O Artigo 12, Inciso X, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBDE, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), é claro ao definir como atribuição dos estabelecimentos de ensino “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”.
Apesar de constar da principal legislação que trata da educação brasileira, na prática, a cultura da paz ainda é falha no Brasil, conforme explica a advogada especialista em bullying e cyberbullying Ana Paula Siqueira.
“A falta de estrutura nas escolas públicas não favorece a aplicação integral da cultura da paz”, aponta. “E mesmo nas escolas particulares mais renomadas, a cultura da paz é colocada como uma ação esporádica, quando na verdade ela precisa permear todas as atividades escolares de uma maneira cotidiana, natural e fluida, não como o cumprimento de uma obrigação legal”.
Ana Paula aponta ainda o fato de poucas escolas terem programas continuados de combate ao bullying, outra exigência da LDBE (Art 12, inciso IX, promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas).
O bullying aparece como causa da grande maioria dos casos de violência nas escolas. “E hoje, como uma transição para uma vida cada vez mais digital, não basta à escola prevenir somente durante o período de aula, porque o cyberbullying, praticado principalmente em redes sociais e grupos de whatsapp, atinge a vítima em qualquer lugar, 24 horas por dia”.
Com os casos de violência e ameaças estabelecidos como temos hoje, a solução emergencial é ampliar a segurança nas escolas, com a presença de policiais, revistas em mochilas e outras iniciativas.
Para Ana Paula Siqueira, porém, somente a ação preventiva trará resultados duradouros ao ambiente escolar. “Adolescentes são naturalmente mais contestadores e resistentes a imposições. A cultura da paz deve começar já na pré-escola e seguir toda a formação do aluno, com envolvimento das escolas e familiares, para que os casos de bullying não aconteçam e levem a situações extremas como as que temos hoje”, completa Ana Paula.
*Ana Paula Siqueira é especialista em bullying, professora universitária e autora de livro sobre o tema