Cubatão. O projeto de lei, de autoria do parlamentar Alessandro Oliveira (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), foi aprovado na última terça (12), em sessão ordinária. De acordo com a justificativa da matéria, a precaução obrigatória servirá para aumentar a segurança e o conforto das pessoas idosas e que possuem o direito de proteção da sociedade.

Fome. Alessandro Oliveira ressaltou que, no ano passado, por conta da irresponsabilidade do chefe do Poder Executivo e do secretário de Assistência Social, três idosos morreram e muitos foram infectados pela covid-19 em um lar de acolhimento da cidade. Segundo o vereador, os assistidos passavam fome devido a inexperiência dos funcionários que trabalhavam no local. O parlamentar ainda reiterou que, além dos idosos, o objetivo do projeto de lei é proporcionar segurança e confiança aos familiares e prestadores de serviço.

Sem acesso. Rafael Tucla (PP) comentou que esteve no lar de acolhimento e disse que havia idosos, no terceiro andar, sem o funcionamento do elevador e com a passagem das macas sendo feita por uma escada inapropriada. O parlamentar afirmou que não era permitido que ligassem o ar-condicionado e os idosos suportavam o calor com ventiladores manuais. Além disso, para o vereador, o parlamento cubatense é conivente com as más atitudes do Poder Executivo.

Dever. Rodrigo Alemão (PSDB) ressaltou que as soluções existem, no entanto, é necessário profissionais na linha de frente que tenham conhecimento do seu dever. Além disso, o vereador disse que o Poder Legislativo ainda deve acompanhar o desfecho do caso, no lar de acolhimento, e culpar os responsáveis pelos atos criminosos.

Concurso. A Câmara informa que suspendeu Concurso Público n° 01/2023 para todos os cargos (analista de sistemas, especialista legislativo: área administração e finanças públicas, jornalista e procurador jurídico legislativo).

Readequação. O presidente do parlamento, o vereador Cléber do Cavaco (PL), determinou a suspensão em virtude da readequação da quantidade de vagas reservadas às pessoas com deficiências (PCD), que poderá vir a atingir os demais cargos públicos.