A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ser obrigatória para embarque em voos internacionais realizados por brasileiros em países que aceitam documento de identidade em vez de passaporte, como os integrantes do Mercosul.
O novo modelo substitui o antigo Registro Geral (RG) e unifica o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação válido em todo o território nacional.
Outra novidade é a versão digital disponível no aplicativo Gov.br, que permite apresentar o documento pelo celular, facilitando o embarque.
É importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo aceita para voos nacionais. A substituição ocorre apenas em relação ao RG.
Documento segue padrão internacional
Uma das principais vantagens da nova identidade é a padronização dos dados conforme regras internacionais. A CIN possui código no mesmo padrão utilizado em passaportes, o que permite a leitura automática em equipamentos de controle migratório.
Com isso, o documento pode ser utilizado para entrada em países com os quais o Brasil mantém acordo de circulação, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, integrantes do Mercosul.
Como solicitar a nova identidade
Segundo o Governo Federal, o antigo RG permanece válido até 2032, respeitando o prazo de dez anos de validade. A troca pode ser feita de forma gradual, conforme a conveniência do cidadão.
Adeus, RG: nova Carteira de Identidade Nacional já pode ser solicitada de graça e tem versão digital
O pedido da nova carteira deve ser iniciado pelo site do Gov.br. Após acessar a plataforma, é necessário conferir os dados pessoais e enviar a solicitação. Em alguns casos, pode ser exigido comparecimento presencial para coleta de foto e validação das informações.
Para solicitar o documento, é preciso ter conta nível prata ou ouro no Gov.br. A primeira via é gratuita. O andamento do pedido pode ser acompanhado por meio do protocolo gerado no sistema.
Inclusão de outros documentos e prazo de validade
Na versão digital, a nova Carteira de Identidade Nacional pode reunir outros números de documentos, como dados da CNH e do Número de Identificação Social (NIS), desde que o cidadão comprove a titularidade dessas informações.
A validade da CIN varia de acordo com a idade:
- De 0 a 12 anos: validade de 5 anos
- De 12 a 60 anos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada