A Câmara Municipal de Santos será palco amanhã de uma manifestação de artistas a favor da liberdade de expressão e do uso dos espaços públicos por coletivos culturais. O ato será apoiado pelo vereador Evaldo Stanislau (Rede), que abrirá a sessão apresentando o caso de censura policial. O político enviará ofícios pedindo explicações e posicionamentos e promete acompanhar de perto a situação sobre a ocorrência registrada no último domingo (30), em Santos.
Em cena, a Trupe Olho da Rua retratava a opressão que o brasileiro vive nas ruas, suscitando a discussão sobre a desmilitarização da polícia e os resquícios do período ditatorial. Em dado momento, a realidade cruzou tão bem cruzado a arte, que ambas se confundiram: policiais militares interviram no espetáculo apresentado e conduziram o ator Caio Martinez algemado até a delegacia.
A ação relatada acima aconteceu na emblemática Praça dos Andradas, no Centro de Santos. Emblemática, pois o espaço, outrora cercado por grades, abriga hoje três importantes polos de difusão de arte: a Cadeia Velha (sede da Oficina Cultural Pagu), o Teatro Guarany (palco de apresentações e lutas contra o fim da escravidão no Brasil) e a Vila do Teatro (ocupação cultural de grupos artísticos santistas). O próprio chão da praça tem recebido, ao longo dos últimos meses, festas e eventos abertos, organizados por coletivos santistas de diversos segmentos culturais.
A intervenção na Praça dos Andradas aconteceu justamente em um dia em que representantes desses coletivos organizavam um evento sobre a utilização dos espaços públicos, uma vez que manifestações artísticas tais como festas, exibições de cinema a céu aberto, discotecagem, performances circenses, shows e exposições fotográficas estão sendo frequentes na região, muitas delas também repreendidas por agentes de segurança.
Em um caso anterior, também acompanhado pelo Diário do Litoral, agentes da Guarda Municipal tentaram paralisar a intervenção temática ‘Dia das Bruxas’, organizada por alunos da Escola de Artes Cênica (EAC). Na ocasião, a alegação era que o grupo não tinha autorização para fazer uso de equipamentos de som na praça pública.
Mobilização. O assunto foi pauta de uma reunião entre integrantes do Movimento Teatral da Baixada Santista (MTBS), artistas de diversos segmentos e coletivos de ocupação das praças públicas na última quarta-feira (2). O grupo se reuniu para debater ações a serem tomadas.
“Não é um caso recente. Enquanto encenávamos o Projeto Bispo (espetáculo teatral itinerante realizado pelas ruas do Centro Histórico de Santos) foram várias ocorrências envolvendo agentes públicos”, apontou Junior Brassalotti, do MTBS.
Opinião semelhante defendeu Rafael Forte, o Baka, do Coletivo ABSM e Piratas do Maxixe. De acordo com ele, a repressão acontece também com os artistas de rua, que constantemente têm seus materiais apreendidos.
Em virtude da chuva, a reunião foi transferida para o interior da Rodoviária de Santos, o que ocasionou novamente a presença de policiais militares no encontro. No entanto, não foram registrados conflitos.
O Conselho de Cultura de Santos (Concult) também se manifestou sobre a ocorrência. Será apresentado um relatório na Assembleia Geral Ordinária do dia 21 de novembro repudiando a censura. O encontro deve contar com a participação do secretário de Cultura, Fábio Nunes.
A Prefeitura afirma que não foi a responsável pela intervenção policial, e que incentiva as manifestações artísticas da cidade. O decreto que regulamenta quaisquer eventos em espaços públicos deverá ser atualizado junto à comunidade, para dar maior respaldo e segurança às expressões culturais, principalmente na Praça dos Andradas.
A Secretaria da Cultura divulgou que tem reuniões internas da Prefeitura sobre como garantir a segurança dos eventos artísticos. Informou também que está em diálogo com a Polícia Militar e a trupe para uma futura reunião. Artistas afirmaram que podem pedir o apoio do Ministério Público no que diz respeito a verificar se houve excesso da PM contra a liberdade de expressão.
Na Alesp, deputado Carlos Giannazi aciona MP e corregedoria para acompanhar caso
A intervenção foi tema de audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira (3). O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) garantiu ações no Ministério Público Federal para apurar o caso, e que irá acompanhar as investigações. A Corregedoria da PM também foi acionada.
O parlamentar classificou o episódio como ‘um momento sombrio e tenebroso de volta da censura’ e disse já ter acionado o MP contra a ação da PM e a Corregedoria para apurar o caso. “É inconcebível que em 2016 uma peça seja interrompida pela Polícia Militar, algo que só acontecia nos anos de chumbo da ditadura. Queremos garantir que a Constituição federal seja cumprida, principalmente a liberdade de expressão”, afirmou.
O secretário de Segurança do Estado, Mágino Alves Barbosa Filho, também irá investigar a ação da Polícia Militar a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB).