De janeiro a abril deste ano, as nove cidades da Baixada Santista já arrecadaram mais de R$ 284 milhões em repasses do ICMS – o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – que o consumidor paga toda vez que compra uma mercadoria. Por lei, o valor deve ser empregado em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.

Na Região, Cubatão é o município que mais arrecadou nesse período, contabilizando mais de R$ 104 milhões. Em seguida vem Santos, com R$ 81 milhões. Guarujá aparece em terceiro lugar com R$ 33 milhões e Praia Grande em quarto com R$ 24 milhões.

Posteriormente vem São Vicente com R$ 23 milhões, depois Itanhaém com mais de R$ 7 milhões, Bertioga com R$ 6 milhões e Peruíbe com R$ 5 milhões. Mongaguá é a cidade que menos arrecadou com o repasse do imposto, somando em quatro meses cerca de R$ 3 milhões.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.