A Prefeitura de Bertioga convoca todos os ambulantes com licença ativa no município para realizarem o recadastramento obrigatório até o dia 15 de julho, conforme determina o Decreto Municipal nº 4.830/2025.
O processo é presencial e deve ser feito no Departamento de Abastecimento e Comércio, localizado no setor de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Documentos necessários:
- Carteirinha de ambulante 2025
- Cópia do comprovante de residência
- Certificado de quitação eleitoral
Segundo a administração municipal, o não comparecimento dentro do prazo poderá resultar na cassação da licença para exercer o comércio ambulante em Bertioga.
A medida tem como objetivo manter o cadastro municipal atualizado, organizar a atividade de ambulantes na cidade e garantir que todos atuem conforme as normas em vigor.