O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) o decreto que oficializa o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação entre Portugal e Brasil.

A medida é o desdobramento final de um acordo firmado entre os dois países em setembro de 2023, mas que dependia da sanção presidencial para entrar efetivamente em vigor.

Com a nova regra, motoristas brasileiros que residem em Portugal não precisam mais trocar o documento ou emitir uma nova habilitação portuguesa para dirigir legalmente no país europeu.

A CNH brasileira passa a ser aceita enquanto estiver dentro do prazo de validade original. Em respeito ao princípio da reciprocidade, o mesmo direito é garantido aos cidadãos portugueses que vivem em território brasileiro.

O decreto estabelece critérios específicos para a validade do benefício. O documento de habilitação deve ter sido emitido há menos de 15 anos e precisa respeitar rigorosamente a legislação do país onde o condutor se encontra.

Além disso, a regra é válida para motoristas das categorias A e B com até 60 anos de idade. Condutores de outras categorias ou que não preencham esses requisitos ainda precisarão obter a carteira de motorista local.

A decisão impacta diretamente a maior comunidade de imigrantes em Portugal. De acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros residem atualmente em solo português e serão beneficiados pela desburocratização do processo de condução de veículos.