A Câmara de Santos aprovou hoje (12), em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei 164/2016 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano.
A Lei Orçamentária prevê uma receita líquida estimada para o exercício de 2017 em R$ 2.696.476.000,00 (dois bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil reais) e, segundo o relatório da Prefeitura, representa um crescimento da ordem de 5,71% em relação à receita orçada para o exercício de 2016.
Os vereadores discutiram e aprovaram as emendas à LOA. No total, foram encaminhadas 232 emendas parlamentares ao projeto.
Desse total, 220 foram aprovadas pela maioria da Casa. Dos 21 vereadores, apenas Evaldo Stanislau (Rede), que estava em São Paulo e não conseguiu chegar à tempo, e Igor Martins de Melo (PSB), que precisou se ausentar durante os trabalhos, não participaram de toda a sessão.
Das 232 emendas, 182 tiveram parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (C.F.O.). Outras 21 receberam parecer favorável com nova redação da C.F.O., três receberam parecer favorável com restrição, 17 receberam parecer com ressalvas e seis receberam parecer contrário. Outras três emendas, todas de Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), foram retiradas pelo autor.
Discussões
Cinco emendas receberam destaques e foram debatidas em plenário. Três eram de autoria de Evaldo Stanislau.
A primeira zerava o orçamento da secretaria de Serviços Públicos e destinava o valor (R$133,6 mi) para a Saúde. A justificativa apresentada pelo vereador foi garantir o funcionamento do Hospital dos Estivadores e buscar a renegociação do contrato de limpeza pública. Outras duas emendas de Stanislau tratavam da abertura de créditos suplementares e limitavam os valores em 10% do total da despesa autorizada. Pela LOA 2017, este valor está fixado em 20%.
Apesar de receberem pareceres favoráveis com ressalvas, os três foram rejeitados pela Câmara.
Outra emenda pertencia a Benedito Furtado (PSB) e, assim como Stanislau, buscava reduzir a abertura de créditos suplementares para 10% do total da despesa autorizada. Da mesma forma, recebeu parecer favorável com ressalvas e foi rejeitada pela maioria.
Emenda 56
O destaque que gerou maior discussão foi a emenda 56. De autoria de Manoel Constantino (PSDB), ela obrigava o poder Executivo a investir, no mínimo, 1% da receita líquida em obras de macro e micro drenagem na Zona Noroeste.
A emenda recebeu parecer contrário da C.F.O. Segundo José Lascane (PSDB), presidente da comissão, a emenda contraria a Constituição, e por isso, não seria possível colocá-la em prática. “Mesmo que aprovada, o prefeito não vai poder colocar em prática”.
Constantino defendeu a ideia. “Essa emenda é para demonstrar que a Câmara e os vereadores, especialmente no meu caso que moro lá e que piso na água todas as vezes que a comunidade enche, têm o maior interesse na solução desses problemas”.
Constantino recebeu apoio de outros vereadores como Marcelo Del Bosco (PPS), Adilson Júnior (PTB) e Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB).
Líder do governo, Sadao Nakai (PSDB) ainda fez um apelo para que fosse acatado o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, o que não foi aceito. A maioria da Casa, além de derrubar o parecer, ainda aprovou a emenda.
Agora, a LOA 2017 segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.