A secretária de Saúde de São Vicente, Mônica Palma, protocolou ontem (1º) na Câmara Municipal projeto de lei complementar que unifica as gratificações ao salário base pagos aos médicos da rede. Atualmente as remunerações são pagas separadamente. A proposta agora segue para apreciação das comissões do Legislativo e, para ser aprovada, necessita de maioria absoluta – oito votos – dos vereadores em duas discussões. Como o trâmite leva aproximadamente 45 dias, e a Casa de Leis entrará em recesso daqui a 15 dias, o tema pode ser levado a plenário apenas no próximo ano.

“O próximo passo, de acordo com a tramitação regular da Casa, será a abertura de um processo na Câmara. Em seguida esse documento será encaminhado para as comissões relevantes para estudo e emissão de parecer para então o projeto ser pautado, colocado em discussão e votação. Lembramos que para o projeto ser aprovado por completo são necessárias duas votações com quórum qualificado. O prazo regular para a realização de todos esses trâmites é de até 45 dias”, informou a Câmara de São Vicente por meio de nota. Um grupo de médicos compareceu a sessão realizada na tarde de ontem (1º).

A secretária explicou que o projeto encaminhado à Câmara é fruto de um estudo realizado por comissão formada por médicos e representantes das secretarias da Saúde, Administração, Fazenda e Assuntos Jurídicos. Atualmente o salário e as gratificações dos médicos, que representa 70% do total da remuneração, são pagos em dias diferentes e com atraso.

“Temos uma realidade de escalonamento de salário. O salário teria que ser pago até o último dia do mês, o que não vem acontecendo há mais de um ano. Nesse desenrolar, eles modificaram a forma de pagamento e além do salário sair escalonado não deram datas. Quando tiver um salário como esse do projeto de lei, se houver o pagamento dentro da data correta, que seria no dia 30, será junto. Hoje quando tem o escalonamento, a produtividade sai depois. Aí está a confusão toda.

De acordo com a proposta encaminhada à Câmara, a remuneração-base dos médicos será de R$ 9,5 mil para jornada de 40 horas semanais, R$ 8 mil para 30 horas, R$ 7 mil para 24 horas e R$ 6 mil para 20 horas. O projeto de lei também prevê gratificações para médico plantonista lotado em unidades de urgência e hospitais e remuneração extra. O pagamento das gratificações ficará condicionado a assiduidade e pontualidade.

“Colocamos um artigo que acarretará a perda proporcional a ocorrência de faltas, atrasos sem justificativa. A gente se preocupou em colocar um artigo quando o profissional não cumprir a carga horária ou se ausentar do plantão ele vai receber com corte”, afirmou Monica.

UPA

A secretária também informou que a UPA Náutica não tem previsão para abertura. Isso porque apenas oito médicos – todos clínicos gerais – se inscreveram no processo seletivo realizado para a contratação de profissionais para a unidade que depende de um quadro de pelo menos 18 para iniciar o atendimento à população.

“Vou lotá-los até a abertura da UPA desempenhado função no Hospital Municipal. Infelizmente não tem previsão de abertura”, destacou a secretária. O quadro de médicos da UPA Náutica necessita de 20 clínicos e 16 pediatras.

Deficit

Aliás, o deficit de médicos em São Vicente é grande – 244 profissionais. No quadro geral da Secretaria de Saúde são necessários 546 profissionais, mas hoje há 302 apenas. No Hospital Municipal, o antigo Crei, a necessidade é de 195 médicos, mas a unidade tem apenas 108.

Em entrevista, no início do mês, a secretária falou sobre a baixa. “Acredito que a baixa procura esteja aliada a diversos fatores. A gente tem uma situação progressiva com deficit de pagamentos, um salário que não é atrativo para os médicos da região, mas eu, enquanto secretária de saúde, tenho que trabalhar para manter um funcionamento tão importante como aquele aberto”, destacou Monica.