Projeto de lei que determina a castração químicade pessoas condenadas por pedofilia foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). A proposta é de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A medida foi incluída no projeto que determina que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os deputados aprovaram um destaque para incluir emenda de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento ao projeto. O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A emenda aprovada determina que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.

A sessão foi marcada por bate-boca entre parlamentares da direita e da esquerda. Os da direita pressionaram os colegas a votar a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria “protegendo pedófilos e estupradores”.

O projeto integra um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Casa e que será apreciado nesta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL). Esse pacote surgiu da demanda dos parlamentares em darem resposta aos índices de violência no país e atuação das polícias.

Na quarta, o plenário aprovou outros projetos desse pacote, entre eles um que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais.