A Prefeitura de Cubatão intensificou a campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município.
A medida, prevista na Lei Municipal nº 4.032/2019, segue em vigor e tem como objetivo proteger a saúde da população, garantir o bem-estar animal e promover uma convivência urbana mais segura e inclusiva.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, está proibido em toda a cidade o manuseio, a queima ou a soltura de qualquer artefato pirotécnico que produza ruídos intensos.
A legislação vale para ambientes públicos e privados, em áreas abertas ou fechadas, e permite apenas os chamados fogos de vista — aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho ou com som de baixa intensidade.
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Multa pode chegar a R$ 1.500
Quem descumprir a lei está sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas do Município, incluindo multa no valor de R$ 1.500. A fiscalização pode ser acionada pela própria população por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Por que os fogos com barulho são proibidos?
A legislação municipal foi criada para minimizar impactos graves causados pelos estampidos, especialmente em grupos mais vulneráveis.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem sofrer crises sensoriais, ansiedade intensa e desorientação diante de ruídos inesperados. Bebês, idosos e pacientes hospitalizados também são diretamente afetados.
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Além disso, animais domésticos e silvestres têm audição muito mais sensível. Estalos e explosões podem provocar pânico, tentativas de fuga, acidentes, ferimentos graves e até mortes. Há ainda riscos à segurança pública, como queimaduras, incêndios e acidentes domésticos.
Compromisso com uma cidade mais inclusiva
Desde 2019, Cubatão integra o grupo de municípios brasileiros que adotaram medidas para reduzir os impactos dos fogos ruidosos.
Segundo a Prefeitura, respeitar a legislação é uma forma de garantir que celebrações e eventos ocorram de maneira responsável, sem causar sofrimento ou prejuízos à saúde e ao bem-estar coletivo.
Moradores que desejarem fazer denúncias ou obter mais informações podem entrar em contato pelos canais oficiais:
Ouvidoria Municipal: 0800-772-6207 | (13) 3362-4537 | [email protected]
Guarda Civil Municipal: 153 ou (13) 3362-4244