Desde junho de 2022, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira passou a adotar um novo layout alinhado a padrões internacionais de identificação e reforçado por elementos antifraude.
A mudança é obrigatória para quem renova, tira a 1ª habilitação ou emite segunda via, mas um detalhe específico do novo documento segue gerando confusão: a tabela de categorias na parte inferior da carteira, que agora possui 13 modalidades.
O quadro exibe códigos como A1, B1, C1, BE, entre outros, que não existiam na habilitação anterior. Para muitos condutores, a impressão é de que o Brasil teria criado subcategorias levando em conta cilindrada de motos, tipo de câmbio dos carros ou outras especificações técnicas.
E isso despertou a dúvida: seria necessário “atualizar” a categoria mediante novos exames? A resposta é não. Nada mudou para o motorista brasileiro.
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O advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, relatou ao UOL: “as categorias de condutores no Brasil continuam sendo A, B, C, D e E. A adição dos números é apenas um padrão internacional de identificação, pensado para facilitar a fiscalização em outros países.”
Ou seja: os códigos adicionais são apenas equivalências internacionais, formalidades adotadas no novo padrão da CNH, e não representam novas habilitações.
Quais são, de fato, as categorias válidas no Brasil?
As cinco categorias previstas no Artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro permanecem exatamente as mesmas:
O que mudou na nova CNH
Além da tabela que segue o padrão internacional, o documento ganhou:
- tinta fluorescente e itens visíveis apenas sob luz ultravioleta;
- holograma na parte inferior;
- combinação de cores verde e amarela;
- assinatura abaixo da foto (mudança de posição em relação ao modelo antigo);
- possibilidade de incluir nome social e filiação afetiva;
- silhuetas de veículos indicando categorias e subcategorias internacionais;
- quadro de observações para restrições médicas e indicação de atividade remunerada;
- indicação “P” para Permissão para Dirigir e “D” para CNH definitiva.
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O novo modelo mantém o QR Code no verso da CNH, recurso disponível desde 2017 e que permite acessar, via aplicativo, todas as informações do condutor, e incorpora também o código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Essa identificação padronizada internacionalmente possibilita leitura eletrônica em sistemas automatizados, como terminais de autoatendimento, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento segue trazendo ainda o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
E quanto à validade da CNH?
Nada muda:
- 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos;
- 5 anos para quem tem com 50 a 69 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.