A cidade de Santos possui atualmente a única referência regional em possibilidade de editais públicos às produções artísticas independentes: o Fundo de Assistência à Cultura (Facult). Em uma cidade cujo valor destinado para a pasta da cultura gira em torno de 1,65% do orçamento total do município, a proposta do edital do Facult é ousada: ser autossustentável, tendo como principal fonte de recurso a bilheteria dos teatros públicos, carnaval e eventos.
Em 2013, o fechamento do Teatro Coliseu para reforma e a tragédia do Carnaval santista fez com que o caixa disponível para o lançamento do edital ficasse aquém do valor previsto. O Coliseu reabriu as portas em 2014, pioneiro na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e com menos 406 lugares.
A queda na quantidade de assentos disponíveis para o público tem relação direta com o Fundo de Assistência à Cultura (Facult). Isso porque o órgão é abastecido basicamente com a arrecadação de bilheteria nos teatros públicos. Sendo o maior palco santista, a queda provoca uma significativa redução no fundo de cultura.
Valores
Após reforma, o Coliseu passou a comportar apenas 674 expectadores, pois 406 lugares foram interditados. Este número engloba os pontos cegos do teatro mais os setores Frisas do 2º andar, os Camarotes do segundo e terceiro, e as arquibancadas do quarto andar.
De acordo com levantamento realizado pelo Diário do Litoral, apenas em agosto a bilheteria do teatro deixou de movimentar de R$ 101 mil a R$ 186 mil (a variação acontece em virtude do preço assumido nos assentos e por conta das meia-entradas).
O montante, embora não seja totalmente direcionado ao Facult (também é enviado aos produtores culturais e Poder Público) corresponde a metade do valor atual do edital.
Soluções
A Secretaria de Cultura de Santos estuda meios para liberar cerca de 120 assentos.
“Queremos resolver essa questão. Já tivemos alguns diálogos intensos com os bombeiros e estamos trabalhando para liberar o anel superior dos camarotes, o que resulta em mais 120 lugares. A frisa não tem condições de ser liberada”, destaca o secretário de Cultura, professor Fabião.
De acordo com ele, existe uma solução que contempla os bombeiros e a área de preservação do patrimônio.
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que para a liberação dos espaços interditados, construídos segundo os padrões de 1897, é necessária a elevação da altura dos guarda-corpos até o tamanho previsto na atual legislação (1,20 metro), o que altera a arquitetura original do teatro.
Para reabrir os espaços, a Prefeitura, juntamente aos órgãos responsáveis pelo tombamento, estuda intervenções que não agridam a estética histórica, não prejudiquem a visualização do palco pelo público nos camarotes e frisas, e não prejudiquem a acústica do Coliseu.
Um mergulho no Facult
Criado por lei em 1989 e sancionado pela então prefeita de Santos, Telma de Souza (PT), o Fundo de Assistência à Cultura (Facult) só foi aplicado de fato em 2010, graças à mudanças na legislação feitas em 2008.
O objetivo do edital é contemplar as áreas de artes plásticas, artes gráficas, artesanato, cultura integrada e popular, circo, artes de rua, dança, música, teatro, cinema, videografia, fotografia, literatura, patrimônio cultural e natural, infraestrutura cultural ou outros segmentos. Em contrapartida, os autores selecionados devem apresentar seus trabalhos, gratuitamente, na Zona Noroeste, Morros e Área Continental.
Desde a publicação do primeiro edital, em 2010, a aplicação do fundo permitiu a circulação de 90 projetos em mais de 70 espaços descentralizados de Santos.
Embora os números sejam expressivos, a continuidade do edital esbarra em empecilhos e burocracias. Em 2013, em virtude do fechamento do Coliseu e da tragédia no Carnaval santista, não houve publicação. Em 2015, o edital da V edição do Fundo de Assistência à Cultura (Facult) foi publicado no dia 30 de dezembro, após constantes manifestações da classe artística.
‘É prematuro falar sobre o edital de 2016’, afirma Fabião
Enquanto parte dos artistas santistas comemoram a divulgação dos selecionados no 5º edital do Fundo de Assistência à Cultura (Facult), quem tem a perspectiva de inscrever seu projeto na edição de 2016 deve ter cautela. De acordo com o secretário de Cultura de Santos, professor Fabião Nunes, ainda é ‘prematuro’ falar sobre o edital de 2016.
Em 2015, o lançamento do edital aconteceu no dia 30 de dezembro e o resultado foi divulgado apenas nesta semana. Em último questionamento, em junho deste ano, a Administração havia afirmado que o lançamento do edital de 2016 estava previsto para o segundo semestre.
De acordo com Fabião, a prioridade é pagar os 30 projetos contemplados no atual edital dentro do prazo de um mês e meio. “O dinheiro investido em cultura em todas as esferas é aquém do necessário. Isso é um fato”, afirmou.
Perspectivas
Na visão do secretário, a partir do número recorde de inscritos na última edição do edital (166), o diálogo do movimento com o poder público foi amplificado. “Nossa intenção é sistematizar e disponibilizar os contatos dos outros 132 projetos que não foram contemplados e passar para o segundo setor, mostrando que eles estão aptos para que as empresas possam promover o que é classificado como responsabilidade sócio cultural”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de alteração nas normas do edital, observando as diferentes linguagens artísticas, Fabião destacou que “há uma crise financeira e existe sim um diálogo, mas o sucesso depende de uma melhora na economia”.