O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31/3) um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação de casais. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto permite que cães, gatos e outros pets tenham a convivência dividida entre os tutores após o fim do relacionamento. A medida também estabelece procedimentos para situações em que não há acordo entre as partes.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto não altera o status jurídico do animal como propriedade, mas reconhece o vínculo afetivo entre o pet e seus tutores.

Como funcionará a guarda

Se o casal não chegar a um consenso, caberá ao Poder Judiciário definir a divisão da convivência e das despesas. Para isso, o animal deverá ser considerado de propriedade comum, ou seja, ter convivido a maior parte do tempo com ambos.

Na decisão, o juiz deverá levar em conta fatores como:

ambiente oferecido ao animal
cuidados diários
capacidade de sustento de cada tutor
tempo disponível para dedicação ao pet

As despesas com alimentação e higiene ficarão a cargo de quem estiver com o animal no período. Já gastos com consultas veterinárias, internações e medicamentos deverão ser divididos igualmente entre as partes.

Violência doméstica e maus-tratos anulam direito à guarda compartilhada/Freepik

Situações que impedem a guarda compartilhada

A proposta proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar, bem como quando houver histórico de maus-tratos ao animal. Nessas situações, a posse será transferida integralmente à outra parte, sem direito a indenização para quem perder a guarda.

O texto também prevê a perda da posse em hipóteses como renúncia à guarda compartilhada ou descumprimento reiterado das regras estabelecidas. Nesses casos, a pessoa continuará responsável por eventuais despesas pendentes até a definição final da guarda.

Se, durante o período de convivência, forem identificados maus-tratos ou situações de violência, a guarda poderá ser revista a qualquer momento pelo Judiciário.

Bem-estar do pet: como minimizar o estresse na separação

Especialistas em comportamento animal alertam que, além da definição legal da guarda, é fundamental adotar estratégias que minimizem o impacto emocional da separação sobre o pet. Mudanças na rotina e no ambiente podem gerar estresse em cães e gatos, que são animais sensíveis a alterações no convívio e nos hábitos diários.

A seguir, orientações recomendadas por veterinários e especialistas para garantir o bem-estar do animal durante o período de transição:

1. Manter uma rotina consistente
Manter horários regulares para alimentação, atividades e momentos de descanso ajuda o animal a sentir que seu ambiente é previsível e seguro, mesmo com as mudanças na dinâmica familiar.

2. Estimulação mental e enriquecimento ambiental
Para gatos, brinquedos interativos, arranhadores, prateleiras e locais altos para se esconder ou explorar ajudam a reduzir o estresse. Em cães, atividades que estimulem o faro e brinquedos para roer são indicados para manter o animal engajado.

3. Contato gradual e supervisão de interações
Se possível, o tutor deve preparar o animal para a mudança, introduzindo gradualmente o novo ambiente ou as pessoas com quem o pet passará a conviver. Essa transição gradual evita uma quebra brusca de rotina.

4. Apoio veterinário e uso de feromônios
Em casos de estresse mais intenso, o acompanhamento veterinário é essencial. Feromônios sintéticos (disponíveis para cães e gatos) podem ajudar a acalmar o animal, criando uma sensação de segurança no ambiente. Suplementos ou medicamentos, se necessários, devem ser utilizados apenas com supervisão veterinária.

5. Atenção e carinho
Dedicar tempo para brincar e dar atenção ao pet, mesmo em meio às mudanças, é uma das formas mais eficazes de reduzir o impacto emocional e fortalecer o vínculo afetivo em um momento de transição.

Próximos passos

Aprovado no Senado, o projeto depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Caso sancionado, o Brasil passará a contar com legislação específica para regular a guarda de animais de estimação em contextos de separação conjugal, área até então sem previsão legal clara no ordenamento jurídico.