A atuação da comissão de transição da prefeita eleita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (Progressistas), resultou na suspensão imediata de um contrato emergencial no valor de R$ 2.842.432,00 firmado pela gestão do prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, conhecido como Tubarão. O contrato previa a aquisição de kits de livros do “Projeto Ciranda Literária” e foi firmado sob o número 034/2025, sem processo licitatório.
A suspensão foi determinada por despacho do promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal, da 2ª Promotoria de Mongaguá, dentro do procedimento de número 0344.0000217/2025. O Ministério Público também deu um prazo de cinco dias para que o prefeito interino apresente explicações formais e comprove a paralisação do contrato.
No despacho, o promotor ressaltou que o atual prefeito exerce um mandato interino e transitório e que a justificativa de urgência não se sustenta, já que o ano letivo está em andamento há cerca de seis meses. A avaliação do MP é que a aquisição do material não se enquadra como despesa urgente e inadiável.
O promotor ainda advertiu que a contratação pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei 8.429/92, o que pode acarretar punições como perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até 12 anos, multa e proibição de contratar com o poder público.
Austeridade e responsabilidade fiscal
Segundo o advogado Sandro Abreu, coordenador da comissão de transição, a prefeita eleita estabeleceu como princípio da nova gestão a transparência e o controle rigoroso dos gastos públicos. “A Comissão iniciou os trabalhos focada nessa transparência, zelando pela probidade na administração do Município”, afirmou Abreu.
Foi o próprio coordenador quem protocolou junto ao MP a Notícia de Fato que deu origem à investigação, apontando que a contratação emergencial comprometeria ainda mais as finanças da prefeitura. “O Município está com sérios problemas de ordem financeira e essa pretendida aquisição, realizada sem licitação, certamente agravaria ainda mais o quadro orçamentário e financeiro, que já vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas”, destacou.
Além disso, o contrato em questão recebeu parecer contrário de um órgão técnico da própria administração municipal, o que reforça a ilegalidade do ato. Abreu reforça que, a menos de um mês do fim da gestão interina, não cabe à atual administração firmar compromissos financeiros de grande porte, exceto os estritamente indispensáveis.
Cristina Wiazowski assumirá a Prefeitura de Mongaguá no próximo dia 11 de julho. Até lá, a comissão de transição continuará monitorando os atos da atual gestão para evitar prejuízos ao erário e garantir que a nova administração inicie com responsabilidade e controle fiscal.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Mongaguá informa que a empresa em questão, contratada para o fornecimento de itens, apresentou documentação de exclusividade do produto. A Administração Municipal não efetuou o pagamento à empresa, portanto, não existe a necessidade de restituição do valor.
A Prefeitura tem o prazo legal de cinco dias para emitir uma devolutiva oficial, e o setor jurídico já efetua o estudo para responder ao Ministério Público.