As Guardas Civis Municipais (GCMs) da Baixada Santista mantém grupamentos especializados no acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Embora o foco das patrulhas seja a fiscalização de decisões judiciais já expedidas, qualquer moradora ou testemunha pode acionar as autoridades locais em casos de emergência.
Para ingressar nos programas de acompanhamento contínuo das Patrulhas Maria da Penha, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil (presencial ou pela internet) e solicitar a medida protetiva à Justiça. Uma vez concedida, o Judiciário e o Ministério Público encaminham o caso para as GCMs iniciarem as visitas.
Saiba como funciona o serviço e como acioná-lo em cada município da região.
Guarujá
Criada em 2019, a Patrulha Guardiã já acompanhou mais de 1.200 mulheres. O primeiro contato da equipe é feito de forma discreta, por telefone ou mensagem, para agendar reuniões em locais seguros. As equipes realizam visitas periódicas para checar o cumprimento do distanciamento do agressor, geralmente fixado em 200 metros.
Os acompanhamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Fora desse horário, as emergências devem ser reportadas diretamente à GCM.
Cubatão
O acionamento da patrulha e o registro de denúncias de agressão podem ser feitos diretamente pelo telefone 153. O canal da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SMDH) recebe chamados tanto das próprias vítimas quanto de testemunhas.
Santos
As vítimas podem acionar o serviço na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada na Rua Assis Corrêa, 50, no Gonzaga, que funciona 24 horas. Para casos de emergência, o socorro deve ser solicitado à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à Patrulha Maria da Penha pelo 153.
O município também fornece orientações e acolhimento geral a qualquer momento por meio da Central de Atendimento à Mulher no número 180.
São Vicente
Em operação desde 2023, o grupamento Guardiã Maria da Penha atua de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O atendimento presencial ocorre na sede da GCM (Avenida Capitão-Mor Aguiar, 798, Centro). Casos de quebra de medida protetiva e flagrantes podem ser denunciados pelo telefone 153.
Praia Grande
O grupamento conta com 16 guardas e utiliza tecnologia no combate à violência. As mulheres assistidas têm acesso ao aplicativo municipal “PG+Segura”, que possui um botão de pânico. Quando acionado, o dispositivo envia a localização em tempo real da vítima para a viatura mais próxima da GCM. Denúncias gerais também podem ser feitas pelo telefone 153.
Peruíbe
As vítimas podem acionar a Maria da Penha registrando o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia (DP), no Fórum da cidade ou pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
Além disso, também é possível solicitar medidas protetivas de urgência, que serão encaminhadas rapidamente a um juiz para garantir a segurança da vítima.
Bertioga
A GCM opera o serviço Maria da Penha desde 2024 por meio de um convênio com o Ministério Público Estadual. O órgão envia as medidas protetivas expedidas pela Justiça para que os guardas realizem as rondas preventivas e o acompanhamento das vítimas.
Mongaguá
Os registros de violência contra a mulher e os pedidos de medidas protetivas correm pela Polícia Civil. O município conta com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada na Avenida São Paulo, 851, no Centro, além da Delegacia Sede (Avenida São Paulo, 3.285, Vera Cruz).
Vale citar que a GCM local também inaugurou a Sala Rosa, um espaço reservado para o acolhimento humanizado das vítimas de violência.
Itanhaém
As mulheres podem registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada na Rua Leopoldo Araújo, 123, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Outra alternativa é utilizar a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para registrar a ocorrência online.