Após uma série de adiamentos, a polêmica Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho tem data para entrar em vigor: 1º de março. Ao contrário do que muitos pensam, a abertura das lojas não foi proibida, mas o caminho para funcionar nesses dias ficou mais burocrático e exige uma condição obrigatória.

Prepare-se: 2026 terá 11 feriados prolongados mais Copa e eleições no mesmo ano

O que muda agora?

A grande diferença está em quem dá a palavra final sobre o trabalho nos dias de descanso:

Antes: Prevalecia o acordo direto entre patrão e empregado (modelo flexível de 2021).
A partir de março: O funcionamento só é permitido se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ou seja, o sindicato precisa participar da negociação.

O impacto em Shoppings e Centros Comerciais

Lojistas de shoppings são os mais preocupados. Sem um acordo sindical assinado, o estabelecimento corre o risco de ser multado ou impedido de abrir em feriados de alto faturamento.

‘A impossibilidade de funcionamento pode comprometer toda a cadeia econômica e a manutenção de empregos’, alerta Mauro Francis, presidente da Ablos.

O que esperar para 1º de março?

Se você é empresário ou trabalhador, o cenário agora depende da sua cidade. O impacto será maior em regiões onde as negociações entre sindicatos patronais e de empregados estão travadas. Se não houver novo adiamento, as escalas de trabalho precisarão de ajustes urgentes para cumprir a nova exigência legal.