A Prefeitura de Santos confirmou que o convênio com o Governo do Estado para os serviços do Banco do Povo no Município encontra-se em processo de renovação. Isso significa que, pelo menos por um período, créditos para micro e pequenos empresários estão suspensos. Para efetivar a renovação, a Administração aguarda uma decisão judicial sobre ação impetrada pelo Município que questiona débitos cobrados pela Receita Federal.
O caso foi descoberto pela Reportagem após um empresário entrar em contato com vereador Paulo Miyasiro (PRB), pedindo ao parlamentar que intercedesse junto ao poder público no sentido de reabertura dos créditos durante o lockdown. Em 17 de março último, o governador João Doria anunciou crédito de R$ 50 milhões para microempresários atingidos pelas restrições impostas em razão da pandemia.
Segundo requerimento de Myasiro ao Executivo, o anúncio de Dória soou como um alento momentâneo aos comerciantes e prestadores de serviço que enxergaram nesta medida do Governo Estadual um ‘refresco’ para a crise, pois a grande maioria dos pequenos e micro empresários não tem dinheiro para pagar despesas básicas e nem capital de giro.
O parlamentar informa que o empresário, em contato com o atendente do Banco do Povo, recebeu a informação que deveria procurar bancos privados ou agências de empréstimo pelo fato do Banco do Povo em Santos estar
bloqueado.
“Cumpre destacar que esta reivindicação chegou ao gabinete por intermédio de pequenos e micros empresários que exibiram provas extraídas de uma conversa de um dos reivindicantes”, informa Myasiro, anexando print das conversas no documento enviado à Prefeitura.
O parlamentar santista revela que as informações colhidas demonstram que o Banco do Povo não está cumprindo seu papel institucional, pelo contrário, “joga eles para mercado normal que são os bancos privados que cobram juros abusivos, sem carência e exigem garantias que os pequenos e micros empresários não conseguem cumprir”, revela.
O vereador lembra que, em época de pandemia, a Cidade vem sofrendo com a diminuição da geração de receita, com comerciantes sem poder trabalhar e vendo receitas diminuírem e despesas aumentarem. Por isso, pede a rápida regularização da situação do Banco do Povo.
GUARUJÁ
Enquanto o Banco de Santos está parado por conta da falta convênio, em outras cidades da Baixada santista ele segue firme. O de Guarujá, por exemplo, tem crédito destinado a empresas com faturamento mensal de até R$ 30 mil e os empréstimos vão de R$ 200,00 a R$ 10 mil. Desde o último dia 31, está à disposição novas linhas de crédito para auxiliar empreendedores formais e informais a atravessarem a fase mais dura da pandemia da Covid-19.
Para o crédito emergencial, a taxa de juros de até 0,35% mais taxa SELIC ao mês, com prazo de até 36 meses para pagar, e carência de 90 dias. A finalidade do crédito deve ser para capital de giro.
Incluem-se nessa categoria pessoas físicas (sem CNPJ), microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), empresas limitadas (LTDA) e empresas individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI’s).
Além disso, ao requerer o crédito emergencial o cliente não precisará apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND), estará isento de assinatura reconhecida em cartório. E como garantia para obtenção do empréstimo, poderá usar o faturamento de 2019 (período pré-pandemia). A solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br, devido às medidas restritivas adotadas em todo o Estado.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) de Guarujá disponibiliza aos empreendedores do Município um suporte on-line para esclarecimentos de dúvidas, bem como para acompanhamento dos processos, por meio da agência do Banco do Povo de Guarujá.
O atendimento será via WhatsApp da Sedep, pelo número (13) 3040-7432, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Os munícipes também podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Segmentos são bares e restaurantes; academias (ensino de esporte, arte e cultura); salões de beleza e barbearia; comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas; varejista; atividades imobiliárias; hotéis e alojamentos; agências de viagens; operadores turísticos; cultura e economia criativa; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; esportivas, de recreação e de lazer.