O deputado estadual Leonardo Siqueira, líder do Novo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), protocolou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei para descontar da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, o valor proporcional aos dias de interrupção de fornecimento.
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O projeto considera descontos diários contados a partir de 12 horas de interrupção. Na justificativa, o parlamentar citou que o setor funciona como um monopólio natural o que, segundo ele, acaba tornando o consumidor refém de uma determinada concessionária. Portanto, ainda de acordo com o deputado, dessa maneira, as boas regras fazem uma enorme diferença nessa prestação de serviço.
“A imposição de penalidades financeiras no caso de interrupção de serviços é um incentivo poderoso para a rápida restauração do fornecimento. Se não houver esse tipo de penalidade, a fornecedora pode não sentir a urgência de resolver o problema de maneira expedita. No entanto, com a nossa proposta, ela terá um motivo real para agir com rapidez, pois cada dia de interrupção não apenas prejudica sua reputação, mas também impacta seu resultado financeiro”, observou Leonardo.
O projeto visa proteger o consumidor, uma vez em que ele arcará apenas com o pagamento do serviço que recebeu.
A ANEEL possui uma resolução própria, no âmbito federal, que versa sobre o ressarcimento dos valores pagos em caso de interrupção do serviço, mas, segundo o deputado estadual, é importante que se tenha algo no âmbito estadual – numa competência suplementar – algo que funcione como um reforço desse compromisso salvaguardando os direitos dos consumidores.
“Nosso Projeto é baseado nas melhores experiências internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, se uma concessionária deixa de te fornecer um serviço por um período, você recebe um desconto. O que deveria ser meio óbvio, né? Aqui não temos essa cultura, mas esperamos ter com essa Lei” finalizou Leonardo Siqueira.
*Assistente de redação, sob supervisão