O que seria um serviço simples e corriqueiro, vira um verdadeiro martírio burocrático sem necessidade. Para zelar pela segurança de motoristas e moradores, a Secretaria de Operações Urbanas de Guarujá teve que emitir um ofício para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para fazer a simples troca de seis lâmpadas queimadas nos postes localizadas na altura do quilômetro 14 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61), conhecida como Guarujá Bertioga.

Isso porque a rodovia estadual e já está há anos em tratativas para ser municipalizada, porque é praticamente uma via urbana dentro de Guarujá. Ano passado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu indicação formal para municipalizar por intermédio da deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL), a pedido do secretário geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano Silva dos Santos, que vem lutando incansavelmente pela conquista.

Doria, inclusive e por ofício, deu aval para a municipalização, que está parada em alguma gaveta do Palácio dos Bandeirantes. O pedido de Monica atinge os 22,5 quilômetros da estrada, ligando a área urbana até a balsa que dá acesso ao município de Bertioga.

O trecho urbano é conhecido pelos nomes Estrada do Pernambuco e Avenida Marjory da Silva Prado. A deputada justifica que toda a estrada possui características urbanas, com serviços de correios, transporte público, coleta de lixo, iluminação, mas tudo de forma bastante precária, necessitando ampliar a infraestrutura para famílias que lá residem por mais de 70 anos.

CIDADANIA.

“Há uma imensa dificuldade para se conseguir fazer uma simples troca de lâmpadas na rodovia que margeia o canal de Bertioga. A comunidade tradicional caiçara ribeirinhos de familiares de pescadores sofre muito com a falta de segurança. Um absurdo tanta burocracia. O DER é que está travando uma simples prestação de serviço da Prefeitura que evita acidentes e possíveis assaltos pois ilumina também os pontos de ônibus”, explica Bibiano.

O líder comunitário lembra que a Prefeitura de Bertioga conseguiu autorização para iluminar a Rodovia Estatual Mário Covas, a Rio Santos e a Mogi Bertioga, o que abre jurisprudência pra que Guarujá também consiga. “Mas parece que o DER e o Governo Estadual não colaboram com Guarujá”, acredita.

Bibiano também alerta que é preciso efetuar urgentemente o alinhamento de alguns postes que estão inclinados e podem cair a qualquer momento. “Também é preciso substituir os de madeira e expandir a iluminação pública onde ainda não tem, principalmente nos pontos de ônibus e onde estão as comunidades. Até para recuperar pontos de ônibus precisa autorização do DER”, reclama.

Bibiano acredita ainda que municipalização poderia ampliar os serviços públicos e o crescimento econômico da região. “Vai possibilitar reconhecimento como uma comunidade urbana, apesar de ainda necessitarmos de aprimoramento de prestação de serviços e mais infraestrutura. Municipalizar é uma questão de cidadania”, explica, revelando que cerca de 30 mil pessoas seriam beneficiadas com a medida.

PREFEITURA/DER.

A Prefeitura de Guarujá fez sua parte. Procurada, informa que formalizou o pedido de transferência de domínio entre os quilômetros 4,5 e 8,5, junto à Superintendência do DER, em 2019. Até o momento, não recebeu nenhum retorno por parte do Estado. Também ratifica que para executar qualquer serviço na via, o Município precisa de autorização do Estado, via DER.

O DER informa que a responsabilidade pela iluminação nas rodovias estaduais é dos municípios e que, cabe ao Departamento, autorização do projeto com este objetivo. Sobre a municipalização, é necessário haver uma solicitação por parte da Prefeitura (por meio de ofício enviado ao DER), desde que a Diretoria Regional do local esteja de acordo. A solicitação também deve ser aprovada pela Câmara.