A cidade de São Vicente reduziu para 15% o desconto do IPTU de moradores de ruas onde ocorrem feiras livres. A Prefeitura informou que a alteração valerá a partir dos pedidos feitos em 2025, para cobranças em 2026.

O objetivo dessa redução é ajustar o percentual equivalente à isenção do IPTU nos dias correspondentes à realização das feiras livres durante o ano. Então se dos 365 dias do ano, 52 há feiras livres, a cobrança será limitada a 313 dias de lançamento de IPTU, equivalente a 85% do total.

Essa redução vale para imóveis situados em trechos de ruas onde ocorrem feiras livres e nos trechos de pontas de feiras, desde que haja obstrução do acesso de veículos ou pessoas.

Para obter a redução, o morador deve apresentar anualmente, entre fevereiro e o último dia útil de julho, o documento que comprove que o imóvel está ocupado.

Para obter o benefício, o contribuinte deve estar em dia com os tributos e taxas para renovação do desconto.
É necessário apresentar o Requerimento Padrão de IPTU preenchido, documento de propriedade, RG, CPF e espelho de IPTU atual.