O Detran-SP lançou na última quarta-feira (25) o programa “Mão na Roda”, conjunto de medidas voltado a motociclistas e motoristas profissionais no estado de São Paulo.

A iniciativa prevê a gratuidade de etapas exigidas por lei federal para o exercício da atividade, como curso obrigatório, prova teórica e emissão da CNH digital com EAR (Exercício de Atividade Remunerada). O foco está em categorias como motofretistas e mototaxistas.

Segundo o governo estadual, a medida pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de condutores e gerar economia média de R$ 390 por pessoa. No caso dos motociclistas profissionais, permanece apenas o custo da avaliação psicológica, estimado em cerca de R$ 90.

O programa busca viabilizar o cumprimento de exigências já previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do Contran, transferindo ao estado a operacionalização sem custo direto ao trabalhador.

Na prática, passam a ser gratuitos o curso especializado, a prova teórica e a emissão da CNH digital com a anotação de atividade remunerada.

“A proposta é retirar o peso financeiro de quem trabalha diariamente no trânsito e transformar uma obrigação legal em oportunidade de qualificação e proteção”, afirmou o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

A implementação será gradual, com oferta contínua de vagas e período de adaptação. Inicialmente, a fiscalização terá caráter educativo, sem aplicação de multas.

A medida também integra ações do plano estadual de segurança viária, com foco na redução de acidentes e na proteção de usuários mais vulneráveis nas vias.