A morosidade entre Estado para entregar o novo Instituto Médico Legal (IML) de Santos está contribuindo significativamente para a impunidade de dezenas de criminosos e ainda dificultando substancialmente o trabalho de dezenas de policiais civis da Baixada Santista.

A informação foi obtida por intermédio de pessoas ligadas à Segurança Pública e confirmada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), Renato Martins.

Segundo o sindicalista, a população que mais sofre é a de baixa renda, pois muitas vezes não tem condições financeiras de arcar com as despesas de transporte público até o IML da Praia Grande, único da região que está atendendo, das 9 às 18 horas e plantão noturno. O de Guarujá só atende exame de corpo de delito, três vezes por semana, das 13 às 17 horas.

“Imagina vítimas de agressões em geral, estupro, alcoolismo ao volante e acidentes serem canalizados para Praia Grande. Cerca de 40% do atendimento das delegacias da Baixada necessitam de exames. O IML de Praia Grande foi criado para dar suporte ao atendimento e, hoje, é o que centraliza, único que realiza exame necroscópico e não está suportando a demanda geral. Isso contribui para a impunidade”, explica.

A Reportagem descobriu que, sensibilizados com a situação, policiais estão tirando do bolso a condução de algumas pessoas, principalmente mulheres e idosos. “Isso é triste diante do estado mais rico da Federação. Além dos nove municípios da Baixada, outros nove estão sendo atendidos em Praia Grande. Uma mulher agredida, muitas vezes, acaba não fazendo o exame de corpo de delito, fundamental para comprovar a materialidade do fato”, afirma.

Pessoas presas em flagrante também têm que ser encaminhadas ao IML. Por dia, são de quatro a seis pessoas levadas. Na segunda-feira, por conta do final de semana, o número chega a 12 e até 22 em termos regionais.

“São dois ou três investigadores que viajam para levar os presos em viaturas velhas (chovendo dentro), na velocidade máxima de 50 quilômetros por hora e sob risco de resgate. Mulheres e menores ainda têm que ser conduzidos para a Cadeia Feminina e para a Fundação Casa. Essa logística insana sobrecarrega plantões”, dispara.

Renato Martins não tem dúvida da necessidade de um IML por cidade. “Se não há estrutura suficiente para respaldar o inquérito policial e posterior ação penal, não dá como evitar a impunidade”, finaliza o presidente do Sinpolsan.

COLAPSO.

Vale lembrar que o IML de Santos, localizado na Avenida Martins Fontes, 1215, no Saboó – colapsou ainda no ano passado. Questionada pela Reportagem, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) garante que investe continuamente em estrutura, tecnologia e inteligência para a Polícia Civil.

“Já foram investidos R$ 24,9 milhões na aquisição de 376 viaturas. Em 2020, 14 viaturas foram entregues à região do Deinter-6 e há previsão de compra de mais 330 para este ano para Estado”, revelou.

A Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) diz que está em fase final dos procedimentos administrativos necessários para a implantação do IML de Santos em novo endereço – Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário.

A instituição afirma que a unidade da Praia Grande absorve toda a demanda da região “sem prejuízos ao atendimento e que são adotadas medidas para reduzir o desconforto dos usuários nesse período de transição”.