O uso exclusivo de menus digitais via QR Code está com os dias contados em diversas cidades paulistas. Após a Câmara de Santos aprovar o projeto que obriga estabelecimentos a oferecerem versões físicas e em braile, a Assembleia Legislativa de São Paulo avança com uma proposta similar.

A iniciativa surge como resposta à dificuldade de acesso de idosos e pessoas sem conexão à internet móvel, buscando eliminar o constrangimento de consumidores que dependem de dispositivos eletrônicos para consultar preços e produtos.

Em Santos, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, de autoria da vereadora Cláudia Alonso, estabelece que bares e restaurantes mantenham estoques físicos equivalentes a pelo menos 10% de sua capacidade de atendimento. O descumprimento pode gerar multas de R$ 350, que dobram em caso de reincidência, podendo levar até à cassação do alvará.

A proposta agora aguarda a sanção do prefeito Rogério Santos, enquanto o estado de São Paulo observa o movimento como um modelo para a inclusão de mais de 20 milhões de brasileiros que não possuem celular.

Além da questão tecnológica, a nova legislação foca na acessibilidade para deficientes visuais, tornando obrigatório o cardápio em braile. Defensores da medida argumentam que a prática do menu exclusivamente digital é excludente e fere os direitos do consumidor.

Com a aprovação avançando na capital e no litoral, o setor gastronômico deve se preparar para uma transição que resgata o cardápio tradicional como item obrigatório de atendimento.