Ainda não vai rolar ‘pedágio’ ambiental na Baixada Santista neste verão. A Prefeitura de Guarujá informou que não haverá cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) durante a atual temporada deste ano.
Mas já dá indícios de que a taxa será cobrada em um futuro próximo. Apesar de a medida já ter sido aprovada pela Câmara Municipal, o tributo ainda não entrou em vigor e depende de regulamentação do Poder Executivo.
Veja também: Justiça de SP derruba cobrança de taxas para veículos de turismo em Guarujá
A autorização para a criação da taxa consta na Lei Complementar nº 346/25, publicada em 11 de dezembro. A partir dessa data, o Executivo municipal tem prazo de até 90 dias para regulamentar a cobrança, o que inviabiliza qualquer aplicação do tributo neste verão.
Segundo a administração municipal, a futura cobrança da TPA seguirá valores definidos com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG). A tabela prevista estabelece:
Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29)
Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44)
Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88)
Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20)
Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80)
A lei também prevê isenções. Moradores do Guarujá com veículos emplacados na cidade poderão cadastrar até quatro veículos por residência sem pagamento da taxa.
Veja também: Litoral de SP agora tem ‘pedágio ambiental’: veja quanto pagar nas praias mais famosas
Já veranistas que possuem imóvel próprio no município, mas residem em outras cidades, poderão cadastrar até dois veículos isentos.
De acordo com a Prefeitura, a Taxa de Preservação Ambiental tem como objetivo auxiliar na manutenção das belezas naturais, além de contribuir para melhorias na infraestrutura turística, como conservação de ruas, avenidas e trilhas, especialmente em períodos de alta temporada.
A arrecadação também deverá ser destinada à contratação de monitores ambientais, reforço na limpeza de pontos turísticos e ações para evitar o turismo predatório, problema recorrente em cidades litorâneas com grande fluxo de visitantes.
A implantação da TPA vem sendo discutida com representantes do setor turístico local. Segundo o Município, a proposta busca equilibrar o crescimento do turismo com a preservação ambiental, mantendo o Guarujá como uma das principais referências do turismo no litoral paulista.