O Instituto de Cidadania de Praia Grande, presidido pelo munícipe Daniel Santos de Carvalho, ingressou com uma representação (denúncia) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pedindo a intervenção no Conselho Municipal de Saúde (Comusa) por, segundo ele, falta de transparência e manipulação nas decisões do órgão.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Daniel Carvalho havia pedido ao MP abertura de inquérito e, como medida liminar (provisória), suspensão da 10ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em 31 de julho último. Como não ocorreu, ele pede que as decisões se tornem nulas.
Conforme explica o presidente do instituto, a Conferência realizada pelo Conselho impediu a participação popular, pois, sendo realizada de forma virtual, dificultou o acesso de quem não possuía equipamento e internet rápida. Também que os links das reuniões não foram disponibilizados à população de forma fácil.
ENCONTROS.
Daniel reclama ainda de encontros realizados na sede da Secretaria de Saúde e não na Casa dos Conselhos, o que acabou definindo a Conferência, e lembra que o MP já chegou a intervir no Conselho em outra ocasião por conta de falhas em sua composição e andamento.
O presidente alega confusão envolvendo datas de realizações de encontros para decisão sobre a realização da Conferência e até manipulação para selecionar a participação de delegados representantes da sociedade civil.
Por fim, que a Secretaria de Saúde convocou todos os diretores das unidades de Saúde da Família (Usafas) para deflagrar o processo de votação presencial e um link para a inscrição de delegados, impedindo que demais usuários tivessem a mesma oportunidade, ferindo leis federal.
“O direcionamento do link é imoral, inaceitável em uma democracia. A interferência da Secretaria de Saúde com anuência do Conselho deixa claro o objetivo de manter o ‘status quo’, porque, no processo eleitoral, os delegados são peças chaves para escolher os novo Conselho”, finaliza.
Praia Grande
A prefeitura de Praia Grande informa que já respondeu nos autos tal denúncia e que considera legais todos os procedimentos adotados durante a 10ª Conferência Municipal de Saúde. A 9ª Promotoria de Justiça de Praia Grande, inclusive, já arquivou o referido processo em 10 de setembro de 2021.