O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica que balizou o leilão vencido pelo Consórcio Novo Litoral indica que os investimentos no Lote Litoral de rodovias atingem o pico entre o terceiro e o sexto ano de vigência da Parceria Público-Privada. Nesse período, os aportes previstos serão de R$ 638,4 milhões (terceiro ano), R$ 545,6 milhões (quarto ano), R$ 620,5 milhões (quinto ano) e R$ 525,6 milhões (sexto ano). Mas, depois, os investimentos cairão drasticamente a partir do nono ano de parceria. Os aportes só voltam a ultrapassar os três dígitos nos anos 12, 19, 20, 29 e 30 do contrato, que deverá ser assinado em setembro.
Ao longo dos 30 anos de vigência do acordo entre o Estado e a futura concessionária o investimento total será de R$ 4,3 bilhões nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega, Manoel Hipólito do Rêgo (Rio-Santos), Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga), Professor Alfredo Rolim de Moura (Mogi-Dutra) e Pedro Eroles (Mogi-Salesópolis).
A Rodovia Padre Manoel da Nóbrega compreende o trecho da SP-055 que vai de Praia Grande a Miracatu, no entroncamento com a Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no Vale do Ribeira.
O trecho concedido da Rio-Santos começa no entroncamento com a Rodovia Domênico Rangoni, no bairro santista do Monte Cabrão, e vai até a Praia Grande, em Ubatuba, já no Litoral Norte.
Já a Mogi-Bertioga tem 49,98 quilômetros de extensão e é conhecida por registrar seguidos deslizamentos de encostas que provocam interdições frequentes do tráfego nos meses mais chuvosos do verão. Em janeiro passado, foram cinco dias de estrada fechada no trecho da Serra do Mar. A estrada foi inaugurada em maio de 1982, como alternativa ao Sistema Anchieta-Imigrantes.
A Mogi-Dutra e a Mogi-Salesópolis somam 97 quilômetros e ligam a Rodovia Presidente Dutra (São Paulo-Rio) à Rodovia dos Tamoios, na altura do município de Paraibuna. A partir daí, o acesso ao Litoral Norte estará facilitado pela entrega dos Contornos Norte e Sul, que serão inaugurados em novembro, melhorando a fluidez do tráfego em São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
Liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura, o Consórcio Novo Litoral venceu a espanhola Acciona no certame realizado na Bolsa de São Paulo, a B3, em 16 de abril. A princípio, o contrato entre as partes deveria ter sido assinado em, no máximo, 120 dias, mas esse prazo já se esgotou.
Dinheiro Público
O acordo entre o Estado e o Consórcio Novo Litoral se dará na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), o que pressupõe contrapartidas financeiras do governo paulista durante toda vigência do contrato. Dos cofres do Estado sairão cerca de R$ 180 milhões/ano ao longo dos próximos 30 anos.
O investimento de R$ 4,3 bilhões será destinado à duplicação de 90 quilômetros de estrada, à construção de dez quilômetros de faixas de ultrapassagem (terceira faixa) e a outros 47 quilômetros de acostamentos. Também serão construídos 73 quilômetros de ciclovias.
Pedágios e Redares
Mas, o Governo do Estado confirmou na última semana que serão 15 pontos de cobrança de pedágio nos 213 quilômetros de estrada concedidos. Consultada, a Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos afirmou que os equipamentos eletrônicos de cobrança, conhecidos como free flow entrarão em operação a partir do segundo ano do contrato, antes mesmo da entrega das benfeitorias aos usuários das rodovias.
O certo é que o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica que balizou a PPP prevê a aplicação de R$ 87 milhões em “sistemas e equipamentos de arrecadação”.
Só no primeiro ano de contrato, serão investidos R$ 25,6 milhões em sistemas de cobrança de pedágio.
O valor das tarifas no Lote Litoral deve ficar entre R$ 1,08 e R$ 6,29. O preço fixado pelo Governo do Estado foi de R$ 0,20 por quilômetro em pista dupla e de R$ 0,14 em pista simples. Esse é o mesmo valor adotado no Rodoanel Mário Covas.
O Estudo de Viabilidade também projetou investimento de R$ 29,2 milhões em “sistemas e equipamentos de controle de fiscalização”. Nesse quesito, serão R$ 16,8 milhões em radares e outros R$ 12,4 milhões em balanças.
Duplicações
Ao longo dos próximos 30 anos, o trecho Bertioga-Santos da SP-055 (Rio-Santos) será duplicado e terá ciclovia em toda a sua extensão.
Já o trajeto entre Peruíbe e Praia Grande vai ganhar vias marginais e dispositivos para garantir a conectividade dentro das cidades.
Miracatu-Peruíbe é outro trecho que passará por duplicação das vias, além de incluir dispositivos viários, marginais e passarelas.
Mogi-Bertioga terá áreas de escape para caminhões na Serra do Mar
O contrato de concessão a ser firmado entre o Estado e o Consórcio Novo Litoral prevê que a Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga) contará com novos 6,2 quilômetros de pista dupla e outros dez quilômetros de terceiras faixas. Também serão recuperados quatro quilômetros de vias marginais e 47 quilômetros de acostamentos serão construídos, além de três novas passarelas para a passagem de pedestres.
A duplicação acontecerá no trecho de Mogi das Cruzes. Também haverá implantação de uma terceira faixa nos locais de pista simples do Planalto até o início da Serra do Mar. Na serra, haverá implantação de acostamentos e de três rampas de escape para veículos pesados no Km 78,1, no Km 84,4 e no Km 88,5.
As rampas de escape são prolongamentos da estrada compostos por areia, cascalho e pedregulhos que reduzem a velocidade de veículos pesados em descidas acentuadas em casos de perda de freio, por exemplo. A medida gera mais segurança na descida de serra, evitando acidentes.
Nos dois primeiros anos, o Consórcio liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura vai investir R$ 742 milhões. E o maior aporte será na recuperação da ponte sobre o Rio Itapanhaú, na Rio-Santos, em Bertioga.