O juiz da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Alessandro Diaferia afastou do cargo o vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (PSDB), por suposto envolvimento nos crimes investigados pela operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (09).

Em sua decisão, o magistrado também estendeu a medida cautelar para outro servidor público da cidade. Ficou definido que eles não receberão seus vencimentos durante o período do afastamento, além de estarem proibidos de entrar nos setores dos prédios públicos onde realizavam suas funções.

Ambos são citados, ao lado do prefeito Artur Parada Prócida e dos lobistas Carlinhos e Isaías Cariranha, na denúncia de crime comunicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou 65 contratos suspeitos de irregularidades, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão. Eles são investigados por corrupção ativa (Carlinhos e Isaías) e corrupção passiva (Carlinhos, Artur, Márcio Cabeça e o servidor). Prócida também foi preso por lavagem de dinheiro após a descoberta de R$4,6 milhões e US$216,7 em sua casa.

De acordo com o Relatório Parcial da Operação Prato Feito, durante a primeira gestão do prefeito Artur Prócida houve a contratação de duas empresas do Núcleo Carlinhos (dirigente de uma das três organizações criminosas identificadas) em diversas licitações para fornecimento de uniforme escolar. No total, foram aproximadamente R$5,5 milhões pagos anualmente (2015 e 2016) somente com verbas federais.

O lobista Carlinhos também teria entregado, mediante solicitação do diretor, vantagem indevida a partir de transferências bancárias tendo com destinatário o prefeito Artur Parada Prócida. O objetivo seria obter um futuro contrato público ou fraudar a execução de contrato em andamento.

Por meio de interceptações telefônicas datadas de setembro de 2016, Carlinhos informa ao servidor que devido à greve bancária faria a transferência dos valores, ao que Flávio lhe pede que para mandar na conta antiga, no primeiro endereço, demonstrando assim que não era a primeira vez que a vantagem estava sendo depositada, conforme a reprodução 1. Dias depois foi identificada uma transferência de R$5 mil de Carlinhos na conta da irmã do diretor do departamento de compras (conforme a reprodução 2).

No mesmo áudio, o servidor declara que agendará uma reunião com Márcio Cabeça, então vice-prefeito de Mongaguá, possivelmente para tratar de ajustes acerca de contratos em andamento ou de futuras contratações.

No dia 26 de setembro de 2016, Carlinhos pergunta ao lobista Isaías Cariranha (que atua junto às prefeituras paulistas) se tem interesse em oferecer vantagem ilícita ao prefeito Artur, candidato que liderava as pesquisas eleitorais na época e que garantiria um “projeto” (futuro contrato público) após a reeleição (conforme a reprodução 3).

O prefeito estaria pedindo R$20 mil como ‘sinal’ para continuar com o esquema ilícito na cidade utilizando o código ’20 kits’. A forma de pagamento da propina seria baseada em um percentual de contrato.

Três dias depois da ligação, Carlinhos conversa novamente com Isaías destacando que o ‘pessoal de Mongaguá’ teria solicitado mais dinheiro para ser usado em boca de urna nas eleições daquele ano (conforme reprodução 4).

No dia 2 de outubro, durante a apuração das eleições, o lobista Eládio Magurno (parceiro de Carlinhos) demonstra entusiasmo durante uma ligação a um interlocutor não identificado ao comentar que o candidato a quem estavam ‘ajudando’ ganhou (conforme reprodução 5).