O município de Guarujá deu um novo passo em direção à inclusão e ao cuidado com a saúde ao sancionar a Lei nº 5.398, que garante o fornecimento gratuito de fones antirruídos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada pelo prefeito Farid Madi e publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Andréia Muniz Alves e foi aprovado pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada no dia 2 de dezembro.

A iniciativa reconhece a importância do uso de fones antirruídos como recurso terapêutico indicado por profissionais de saúde para pessoas com TEA, especialmente aquelas que apresentam hipersensibilidade auditiva.

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De acordo com a nova legislação, o equipamento deverá ser fornecido gratuitamente pelo Município sempre que houver indicação profissional, com o objetivo de reduzir estímulos sonoros excessivos e minimizar desconfortos sensoriais que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas no espectro.

Os recursos para a implementação da lei virão do orçamento municipal, sendo destinados exclusivamente por meio da cota de emendas impositivas da área da Saúde.