O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 1998, onde, na época, a multa leve representava 41% do salário mínimo e a gravíssima, 147%, considerando o salário da época de R$ 130,00. Como esses valores não foram atualizados nos últimos anos, a multa leve representa 5,8% e a gravíssima, 19%.
Um exemplo é a multa de condutores sob o efeito de álcool ou que se negam a fazer o teste do etilômetro. A multa deveria ser de R$ 22.365,50. Atualmente, ela é de R$ 2.934,70.
Correções
Nas multas leves, caso tivessem sofrido atualizações pelo salário mínimo, deveriam valer R$ 621,21 e não R$ 88,38. A gravíssima deveria estar em R$ 2.236,35, e não os atuais R$ 293,47.
No caso das multas médias, com a inflação atual, elas devem valer por volta de R$ 1.518. Atualmente, elas estão na média de R$ 130,16, enquanto em 1998 era de R$ 85,13.
Considerando o fator multiplicador de sete, que no caso de excesso de velocidade acima de 50% é reduzido para três, o valor real da multa seria de R$ 6.709,05. Isso representa 7,6 vezes mais do que o valor atualmente cobrado, de R$ 880,41.
Já em relação às multas por dirigir sob efeito de álcool ou recusar fazer o teste do bafômetro, sairiam por R$ 22.363,50, ao invés dos atuais R$ 2.934,70, uma vez que o multiplicador de 10 vezes seria aplicado no valor atualizado de R$ 2.236,35, ao invés dos atuais R$ 293,47.
Entrada da CTB
Começando a valer em janeiro de 1998, o CTB chegou a assustar os motoristas em um primeiro momento. No entanto, começou a mostrar resultados positivos e o comportamento dos infratores foi diminuindo.
Em 1997, 7.530 brasileiros morreram e 65.678 ficaram feridos. Com a aplicação das multas, esse valor caiu para 6.711 mortos e 60.886 feridos em 1998. Porém, é importante lembrar que as rodovias eram praticamente as mesmas em ambos os anos.
Considerando as rodovias estaduais de São Paulo, as mortes passaram de 2.914 em 1997 para 2.502 em 1998, ou seja, 412 óbitos a menos.
Multa falsa do Detran
Em abril de 2025, um caso viral nas redes sociais mostrou uma suposta multa deixada no para-brisa de um veículo, assinada pelo Detran por infração de estacionamento irregular. O problema? O Detran-SP não é responsável por aplicar multas relacionadas a parada e estacionamento, essas infrações são de competência municipal.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a fiscalização dessas ocorrências cabe à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Portanto, se você receber uma multa física deixada no carro atribuída ao Detran-SP por estacionamento proibido, desconfie: pode ser golpe.