A Lei Complementar 1.010, que proíbe o uso dos canudos em bares, restaurantes, hotéis e pensões em Santos e passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 foi adiada. Segundo a prefeitura, os comerciantes da cidade ainda têm em estoque grande parte do material, por isso, o novo prazo para a lei entrar em vigor é dia 2 de abril de 2019.
Vale lembrar que a lei foi sancionada em 31 de julho de 2018, o que proporcionou aos comerciantes um prazo de cinco meses para se adaptar às novas regras.
Em matéria feita pelo DL na última semana de dezembro, foi constatado que a maioria dos comércios da cidade ainda oferecia canudos aos clientes.
Quando a lei passar a valer, quem desrespeitá-la poderá pagar multa que varia de R$ 500 a R$ 1 mil. Para canudos feitos de materiais alternativos como papel ou metal, continua valendo a obrigação da embalagem em papel, conforme a legislação municipal.
Quando a nova legislação foi sancionada, a prefeitura informou que a medida visa à preservação do meio ambiente por meio da redução do descarte de produtos plásticos, cujo processo de decomposição natural pode levar até quatro séculos, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
Já a Secretaria de Meio Ambiente de Santos (Semam), disse que a proibição deve gerar impacto positivo à fauna marinha e não terá impacto no comércio, já que há opções para o atendimento aos clientes, como o canudo de papel.
Meio ambiente
Os canudos impactam o meio ambiente e já representam 4% de todo o lixo plástico produzido no mundo. Como são feitos dos plásticos polipropileno e poliestireno, não são recicláveis e levam anos para se decompor.
