O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (30), 53,8 milhões de investimentos no Plano de Execução de Obras de Segurança e Melhorias nos Morros em 2021. Valores e detalhes de cada uma estão expostas no Portal de Transparência do Município.
A Administração garante que 11 obras já foram concluídas nos morros, sete estariam em execução e que assinou cinco contratos, totalizando R$ 14 milhões, sendo que, deste montante, R$ 9,3 milhões serão investidos só em janeiro.
Para o primeiro semestre, 14 obras entrarão em andamento. A previsão é do mesmo número para o segundo semestre de 2021, totalizando pouco mais R$ 34,8 milhões, em 38 intervenções. O dinheiro é oriundo de parcerias entre Município, Estado e União.
Os morros santistas possuem 47 pontos de deslizamentos, que põem em risco dezenas de imóveis, e a Coordenadoria Regional dos Morros se encontra com um efetivo de apenas seis funcionários, considerada uma equipe técnica insuficiente para receber a demanda da comunidade, analisar, planejar e realizar obras.
A Coordenadoria é o principal elo entre a Administração e os milhares de moradores da cidade alta santista e uma forte aliada da Defesa Civil. Moradores já informaram que há anos têm reivindicações praticamente ignoradas pela Prefeitura. A região com aglomerado de morros está entre as áreas central e zona noroeste, sendo muitos deles ligados e acessíveis entre si.
Alguns munícipes já ingressaram com ações de obrigação de fazer na Justiça contra a Prefeitura. O prefeito não se manifestou sobre os pontos especificamente e nem sobre um possível aumento do efetivo da Coordenadoria. No entanto, frisou que as obras serão realizadas por empresas contratadas e fiscalizadas pelo poder público.
Sobre o problema, a Defesa Civil ratificou ontem que todas as áreas de alto risco de deslizamento de terra já foram vistoriadas e desocupadas. Nos últimos noves meses, mais de 470 residências nestes pontos foram interditadas e os respectivos moradores foram retirados dos locais. O auxílio aluguel será mantido enquanto os problemas de segurança não forem equacionados. A Regional dos Morros já havia esclarecido que o atendimento nunca foi interrompido.
Vale lembrar que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu inquérito civil para avaliar a implantação do Plano Municipal de Redução de Riscos de Santos. A Prefeitura pode ser acionada judicialmente por conta de possíveis falhas.
Meses atrás, em resposta ao MP, diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), Osvaldo Luiz Leal de Moraes, havia informado que a Estação Total Robotizada (ETR), instalada em uma sala da Policlínica do Marapé, só avisava depois de constatado o deslizamento, se mostrando inútil para ações preventivas de Defesa Civil.
Nesta quarta (30), o coordenador da Defesa Civil de Santos, Daniel Onias, garantiu que a Estação nunca foi a única ferramenta utilizada, porque possui técnicos e projetos de segurança, em conjunto com a comunidade, para detectar possíveis deslizamentos. (Carlos Ratton)