Na última terça-feira (4), o Ministério Público Estadual ingressou com um pedido de desistência da ação civil pública que movia, desde março, para suspender as obras do Programa Nova Ponta da Praia, em Santos, argumentando que irá formular uma outra ação. Ainda não se sabe qual será a estratégia processual do MPE. A informação foi confirmada por Renata Arraes Lopes Cardoso, procuradora geral do Município, ontem.
Agora, o pedido de desistência será analisado, podendo ser homologado ou indeferido pelo poder judiciário. A desistência ocorre após quatro decisões desfavoráveis ao MPE, duas em primeiro grau e duas em segundo grau. A prefeitura já se manifestou contrária ao pedido porque quer continuar demostrando judicialmente que não há ilegalidade nos atos firmados entre ela e o Grupo Mendes, responsável por custear a obra. Em contrapartida, a empresa poderá construir imóveis no bairro.
Até então, a ação do MPE alegava que a Administração não havia realizado o Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), feita a pedido da Comissão Municipal de Análise do Impacto de Vizinhança (COMAIV).
Em resposta, a prefeitura reiterou que as obras foram viabilizadas e são executadas com fundamento na nova Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, aprovada por unanimidade pela Câmara, em julho de 2018. Esta lei prevê a possibilidade de contrapartidas por meio de outorgas onerosas ou urbanísticas.
MPF
Já o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal segue tramitando. Até o momento, não há nenhuma ação movida, nem proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
“Todas as informações que eles estão pedindo, nós estamos respondendo no prazo legal. E vemos com naturalidade o acompanhamento da obra pelo Ministério Público Estadual e Federal”, explicou a procuradora.
O procedimento administrativo (investigação preliminar) foi aberto pelo procurador-chefe da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre.
Para o Ministério Público Federal, o projeto divulgado pela prefeitura não fez menção sobre a realização de audiências públicas, consideradas obrigatórias em intervenções como a anunciada.
OBRA
A modernização da Ponta da Praia foi divulgada em janeiro. Os investimentos incluem a construção do Centro de Atividades Turísticas (CAT), que terá um novo Centro de Convenções. Haverá a construção de um novo Mercado de Peixes e as reformas do Deck do Pescador e da Ponte Edgard Perdigão. As obras também visam a construção de um mirante e rampas náuticas.
O valor estimado é de R$ 130 milhões, pagos pela iniciativa privada. O prazo de conclusão está previsto para julho de 2020.