O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (13) a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da emissora SBT por declarações exibidas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A ação solicita o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de retratação pública pelos comentários feitos durante o programa televisivo.
A iniciativa ocorre após a parlamentar protocolar três ações por transfobia contra o apresentador. Entre os pedidos está justamente a abertura de ação civil pública pelo Ministério Público Federal.
Declarações exibidas durante programa de TV
As falas que motivaram a ação ocorreram durante a edição exibida na quarta-feira (11) do programa comandado por Ratinho.
Na ocasião, o apresentador afirmou ser contrário à eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, alegando que ela não seria mulher, mas uma pessoa trans.
Após a repercussão, o SBT divulgou nota afirmando que repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito. Já Ratinho publicou mensagem nas redes sociais nesta sexta-feira defendendo que crítica política não deve ser confundida com preconceito.
MPF aponta discurso de ódio
A ação civil pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.
Segundo o Ministério Público Federal, as declarações exibidas no programa configuram discurso de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Na avaliação do procurador, o conteúdo transmitido reduz a identidade feminina a características biológicas e reprodutivas, o que também excluiria mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam por diferentes razões.
O documento também classifica esse tipo de abordagem como uma forma de violência simbólica ao negar a identidade de mulheres trans.
Pedido inclui retirada do conteúdo e retratação
Além da indenização, o MPF solicitou que o conteúdo do programa seja retirado dos sites e redes sociais da emissora.
A ação também pede que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante do possível descumprimento de princípios que regem concessões de telecomunicação.
Outro pedido é que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios, no mesmo horário e com duração equivalente à do conteúdo original. A manifestação deverá permanecer disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano.
Eleição para comissão da Câmara gerou críticas
A repercussão das declarações ocorreu após a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A parlamentar recebeu 11 votos favoráveis e 10 em branco, tornando-se a primeira mulher transexual a assumir a presidência do colegiado.
A escolha gerou críticas de parlamentares da oposição. A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou nas redes sociais que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero.
Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) também questionou a eleição e criticou o que classificou como pautas ideológicas associadas ao debate.