Em discussão desde 2015 e aprovada pelo Ministério da Educação no final do ano passado, a Base Nacional Comum Curricular é um documento que centralizará todas as competências e habilidades que deverão ser dominadas pelos estudantes ao longo da vida escolar. As escolas públicas e particulares têm até 2020 para implantar as novas diretrizes, que atingirão principalmente o Ensino Médio.

Dentre as mudanças, estão a antecipação da alfabetização (que deverá ocorrer nos dois primeiros anos do ensino fundamental e não até o final do terceiro, como acontece hoje) e a instauração do inglês como idioma estrangeiro obrigatório – anteriormente a escolha era responsabilidade da rede de ensino.

No Ensino Médio, a principal alteração é o fato do currículo ser organizado por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional.

Na visão da pedagoga Rosa Bertholini, apesar da nova Base Comum Curricular apresentar práticas boas na teoria, há o receio do documento tornar a educação engessada, uma vez que norteará o ensino em um Brasil diverso e extenso, com realidades diferentes.

“A mesma base deverá ser empregada em uma escola particular da Zona Norte de São Paulo e para as públicas das áreas ribeirinhas do Amazonas. Na minha visão, a nova versão da base não dá garantia de equidade na educação. Antes dela deveria acontecer uma revisão do que é a educação pública do país”, aponta.

Para ela, aspectos culturais e sociais influenciam na forma de aprender e ensinar e um documento rígido pode limitar o papel do professor em sala. “Será que o professor poderá trazer outras dimensões para a sala? Será que realmente existirá uma relação entre escola, família e comunidade?”, questiona.

Após mais de 40 anos como educadora – sendo a maior parte deles na Rede Pública de Ensino – Rosa participou dos debates e audiências sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e conta que sua maior preocupação é com a aplicação das diretrizes da base em escolas superlotadas, onde o professor é desvalorizado e as crianças vivem em condições degradantes.

“A Base propõe que se formem pesquisadores nas escolas e isso é viável na rede particular, mas na rede pública ainda é uma ilusão. O documento não garantirá a construção do saber, uma vez que é puramente conteudista e ignora a peculiaridade de cada aluno, de cada contexto. Em última instancia, a mudança pode aumentar a evasão escolar”, destaca a educadora, afirmando que “o aprender a aprender fica comprometido a partir do momento que a base rouba da criança a possibilidade de ser protagonista do processo de ensino”.

Para o MEC, implementação da Base demandará esforço

Em nota, o diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica, Raph Gomes Alves destaca que a Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que ao estabelecer aprendizagens essenciais, norteará a (re)elaboração dos Currículos em todo o país, respeitando as diversidades regionais. A partir do movimento da implementação da BNCC e da (re)elaboração curricular, as Unidades Escolares deverão rever os Projetos Pedagógicos com vistas a garantir que as iniciativas da escola tenham a BNCC e os Currículos das Redes como referência.

“Também é importante destacar que as políticas e programas de apoio às redes e professores também serão revistas tendo a BNCC como referência, a saber: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), plataforma integrada de recursos educacionais, formação continuada de professores, formação inicial de professores (Pibid e residência pedagógica), matrizes de avaliações externas e exames, formação de gestores educacionais, entre outras iniciativas. Em suma: a BNCC traz uma referência importante do que todos os alunos de escolas públicas e privadas do país têm direito de aprender”, destaca.

O MEC esclarece que a Base traz um referencial normativo para a construção dos currículos e indica de forma específica o que os alunos do ensino fundamental, por exemplo, têm direito de aprender a cada ano escolar. Isso traz mais clareza para os professores sobre o que ensinar, para as editoras de qual tipo de livro e quais conteúdos devem ser abordados na obra, para os pais no acompanhamento da aprendizagem dos filhos e da gestão escolar e secretarias no acompanhamento da evolução da aprendizagem e na definição de ações de apoio às escolas, aos professores e, principalmente, aos alunos.

De acordo com o diretor de Currículos, a BNCC, ao estabelecer o que é essencial que todos os alunos aprendam, trabalha na linha de promover a equidade. “É notório que para implementá-la o esforço deverá ser diferente. Por isso, a necessidade de ações específicas de suporte diferenciado a quem mais necessita. É nessa linha que o Programa Mais Alfabetização vem trabalhando: apoio diferenciado com o dobro de carga-horária semanal do assistente de alfabetização nas escolas vulneráveis”, destaca.

Em relação à preocupação sobre os diferentes níveis de educação do país, a nota afirma que a Base não é currículo e sim garante os Direitos de Aprendizagem de todos os estudantes do país, não estando nela expresso como o professor deverá ensinar. “Essa é uma atribuição que deve estar contemplada no Projeto Pedagógico da Escola e no Planejamento do Professor”.

Conforme a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, no art. 15, “As instituições ou redes de ensino podem, de imediato, alinhar seus currículos e propostas pedagógicas à BNCC” e Parágrafo único “A adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de 2020”.

Competências obrigatórias no ensino

Os alunos deverão desenvolver dez competências em sala de aula. São elas:

Entender e explicar a realidade atual através dos conhecimentos historicamente construídos;
Exercitar a curiosidade intelectual e buscar soluções no conhecimento, por conta própria;
Desenvolver o senso estético para apreciar obras de expressão artística e cultural;
Utilizar as linguagens – verbal, científica, tecnológica, digital – para se expressar e trocar informações;
Compreender e fazer uso crítico e produtivo das tecnologias digitais disponíveis;
Entender e reconhecer as suas capacidades relacionadas ao mercado de trabalho;
Argumentar com base em fatos concretos e confiáveis em nome da defesa do ser humano e do meio ambiente;
Desenvolver autoestima e aprender a cuidar de sua saúde;
Exercer a empatia, o diálogo e a convivência com pessoas dos mais diferentes grupos sociais, origens e orientações;
Agir com autonomia e responsabilidade, tomando decisões éticas e comprometidas com o bem comum.

O que muda

Na educação infantil, as escolas deverão focar no desenvolvimento da oralidade e da escrita. Nesta etapa, “as crianças estão se apropriando da língua oral e, por meio de variadas situações nas quais podem falar e ouvir, vão ampliando e enriquecendo seus recursos de expressão e de compreensão, seu vocabulário”, explica o documento.

Já no 1º ano (crianças por volta dos 6 anos de idade), conhecimentos em matemática, álgebra, como geometria, probabilidade e estatística, serão mais explorados.

A alfabetização deverá ocorrer nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Atualmente as crianças devem saber ler e escrever até o fim do 3º ano do ensino fundamental.

O ensino religioso passa a ser considerada uma área de conhecimento, como Matemática e Linguagens, mas como já ocorre e é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental.

Já o ensino de história deverá ser organizado de acordo com a ordem cronológica dos eventos, e o inglês será idioma estrangeiro obrigatório, a ser implementado a partir do sexto ano do ensino fundamental. Na versão anterior da BNCC, a escolha da língua era de responsabilidade das redes de ensino.