O juiz do trabalho aposentado Ildefonso de Oliveira não vê ‘com bons olhos’ a Prefeitura de Santos ter assumido a gestão do deficitário Museu Pelé, no Valongo.

Antes, o equipamento estava nas mãos da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) AMA Brasil que, durante dois anos, não conseguiu equilibrar receitas e despesas.

“O que ocorreu entre a Ama Brasil e a Prefeitura de Santos configura inequívoca sucessão trabalhista. Caso existam pendências trabalhistas entre a AMA e os seus ex-empregados, seja a que título for, do ponto de vista trabalhista (salários, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e outros), a responsabilidade será da Prefeitura de Santos, na hipótese de a OSCIP não quitar os débitos existentes”, apontou Oliveira.

O ex-juiz lembrou que sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A Prefeitura assumiu o empreendimento caracterizado pelo Museu Pelé, pois assinou decreto para incorporar o equipamento à Administração. Sucedeu, assim, a Ama Brasil, na mesma atividade anteriormente executada. Não poderá se furtar a municipalidade ao pagamento de possíveis débitos trabalhistas”, destacou Oliveira.

No vermelho

O juiz aposentado ressaltou que se a AMA Brasil operava no vermelho, ostentando déficit mensal, inclusive com atrasos de salários e de rescisões trabalhistas, ela não deve ter condições patrimoniais e financeiras satisfatórias.

“Se não tem condições de pagar e, em relação ao Museu Pelé, ocorreu a figura da sucessão trabalhista, incumbirá à municipalidade o pagamento. E, em última análise, ao já combalido munícipe santista”.

Câmara

A gestão do museu assumida pela Prefeitura de Santos preocupa a Câmara. O vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS) aprovou um requerimento questionando a iniciativa do Executivo. Del Bosco quer que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) explique de que forma será feito o gerenciamento do equipamento; qual o gasto mensal para mantê-lo em funcionamento e se existem recursos para tal.