A suspensão da liminar que impedia o início das obras de construção do terminal portuário para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios, um gasoduto marítimo, um terrestre e um City Gate em Cubatão – região do Porto de Santos – denominado Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista, não preocupa apenas a Frente Ambientalista formada por inúmeras entidades da região, mas também a comunidade pesqueira.
“A construção do terminal vai contra a vontade dos pescadores. Ali é um berçário natural e estamos perdendo um grande espaço de área pesqueira, o que irá diretamente prejudicar o trabalho de milhares de pescadores que atuam nessa área rica em diversas espécies”, afirma o pescador Luciano Sant’Anna, representante da Colônia de Pescadores – Z3, na região do Guarujá.
“Nosso sustento vem dali, nossas famílias se alimentam dali, e assim sobrevivemos. Já tentamos diversas vezes um diálogo com a empresa responsável, porém nada plausível foi apresentado até agora”, completa o pescador.
Ele alerta que representantes da empresa Tetra , que presta consultoria ambiental, têm procurado alguns pescadores a fim de obter informações para a pesquisa. “Não vamos contribuir com informação até que a empresa apresente alguma proposta concreta que venha ajudar toda a classe”, afirma Luciano.
Outro pescador, Leandro Alves da Rosa, revela que os impactos do empreendimento da Compass são “incalculáveis a todo nosso setor pesqueiro”. “Cada ano que passa vamos perdendo territórios de pesca para o porto e os animais perdendo sua área usada para cria. Sem falar do risco de um desastre como aconteceu com o incêndio da Ultracargo, matando milhares de peixes e comprometendo um ecossistema inteiro”, explica Leandro.
A comunidade pesqueira acredita em impactos causados em toda a cadeia produtiva da pesca, incluindo a perda de território pesqueiro e espelhos d’água. Cerca de dois mil pescadores, divididos em 15 comunidades dos municípios de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande e Bertioga serão impactados direta e indiretamente com a construção.
MARAMAR
Para o oceanógrafo Fabrício Gandini, que também é diretor do Instituto Maramar, a instalação desse tipo de porto inaugura uma temerosa fase na Baixada Santista de portos sobre o espelho d água. “A pesca artesanal já sofre com a exclusão de várias áreas de pesca devido às instalações portuárias. De 50 anos para cá, boa parte do estuário onde coexiste o porto tem ocasionado essa exclusão, cujas compensatórias ou ações mitigatórias são mínimas, ou inócuas. Para o ecossistema de planícies de maré, verdadeiros baixios de lama que agregam muita vida marinha e matéria orgânica para alimentação de peixes e crustáceos, o impacto será grande podendo comprometer as espécies de forma a reduzi-las ou inviabilizar a exploração comercial seja devido a essa instalação no Largo do Caneú, ou no Largo Santa Rita, logo do outro lado da ilha de Bagres para quem navega à foz do Jurubatuba”, afirma o oceanógrafo.
O oceanógrafo também chama a atenção para o fato do cumprimento das exigências que constam no Termo de Referência exigido pela própria Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), onde possui várias falhas já amplamente divulgadas pelo Maramar desde março de 2019, mas que infelizmente não têm sido levado em conta.
“Foi justamente pela falta de diálogo e transparência por parte da empresa, que 11 organizações de pescadores da região, aliados ao Instituto Maramar, enviaram uma carta aberta e moção de repúdio à presidência da Cetesb e Ouvidoria no dia 16 de abril último, suspendendo toda e qualquer colaboração com a empresa Compass na geração de dados pesqueiros. Ainda não foi apresentada nenhuma compensatória ambiental pela eliminação de planícies de maré no Caneú. Continuamos aguardando um posicionamento formal da Cetesb”, finaliza Gandini.
FRENTE
A Frente Ambientalista está solicitando ao presidente do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ-SP), ministro Humberto Martins, que revogue sua decisão que tem efeito até o trânsito em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que avalia a validade das licenças ambientais concedidas pela Cetesb para as obras.
As obras foram suspensas após o TJ-SP ter acolhido recurso do Ministério Público (MP). A Promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ajuizou a ação civil pública com pedido de tutela de urgência para interromper as obras, situação agora revertida. A inicial aponta que o risco de acidente com vítimas fatais poderia ser evitado se o empreendimento estivesse em local afastado da costa.
Ela cita pareceres técnicos que revelaram diversos riscos nas instalações, dentre eles potenciais danos à população exposta permanentemente às ameaças de incêndios e explosões de gás natural.
Durante todo o ano passado, por intermédio de seis reportagens exclusivas, o Diário publicou alerta sobre a possibilidade de atracação e operação de navios de gás em Santos.
COMPASS EXPLICA
Procurada, a Compass Gás & Energia explica que o projeto de Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) obteve todas licenças e autorizações nos âmbitos federal, estadual e municipal. Entre essas instâncias estão: Prefeitura de Santos; Santos Port Authority (SPA); Cetesb, Conselho Estadual do Meio Ambiente e agências Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Também pelos ministérios da Defesa; de Infraestrutura (Secretaria Nacional de Portos e Superintendência de Outorgas e da Gerência de Instalações Portuárias); da Economia e Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Segundo a empresa, a definição locacional do empreendimento foi fundamentada em quatro aspectos técnicos: segurança, operação, preservação do meio ambiente e política pública do Estado.
Alega que o STJ confirmou a legalidade do processo de aprovação junto ao órgão licenciador e o despacho representa mais um reconhecimento da robustez do processo licenciatório, com estudos de análise que seguiram todas as normas técnicas aplicáveis e resultados que apontam a total viabilidade e a plena segurança do empreendimento.
LOCAL
A empresa explica que o local de instalação do terminal (Largo do Caneú) foi definido após longo estudo ambiental, conduzido por profissionais habilitados e o projeto foi debatido com a comunidade local, desde 2017, por meio da participação em reuniões na comunidade e da distribuição de boletins informativos. Em 2018, foram duas audiências públicas nos municípios de Santos e Cubatão.
A empresa revela que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) atestou, em abril de 2019, a viabilidade do projeto, aprovando sua alternativa locacional, a análise do risco e as medidas mitigatórias e compensatórias.
A Cetesb emitiu a licença prévia do empreendimento em 2019 e concedeu a licença de instalação em outubro de 2020. “Desde então os programas de monitoramento exigidos nas licenças ambientais vêm sendo devidamente executados junto às
comunidades”.
Segundo a Compass, o projeto técnico do empreendimento obedece às melhores práticas de engenharia e segue rigorosos padrões internacionais de segurança. Os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) têm longo histórico de segurança no Brasil e em todo o Mundo. “É uma tecnologia dominada há mais de 50 anos. No País, a primeira instalação ocorreu em 2008 e já existe cinco terminais com histórico de plena segurança. O TRSP será o sexto e o primeiro no Estado.