Pedágio Free Flow: reclamações e fraudes desafiam sistema sem cancela

Os primeiros 14 meses de operação dos pedágios free flow foram classificados como satisfatórios, mas ainda precisa de ajuste na parte tecnológica e na comunicação com os usuários. Assim, avaliou o primeiro balanço do serviço feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas três praças implantadas na BR-101, operadas pela CCR RioSP.

O free flow, conhecido também como “sem cancela”, é um modelo de cobrança de pedágios sem praças físicas. Por ele, os veículos são identificados ou por um etiqueta eletrônica (TAG) ou pela placa do veículo. Quem não paga pela tag é cobrado posteriormente, com prazo de 15 dias para efetivação do pagamento.

Após o prazo de inadimplência, além de dever a tarifa, fica caracterizada uma infração grave de trânsito, com multa de R$ 195,23. 

Dentre os 15,9 milhões de veículos em circulação no período, apenas 772 mil foram autuados por inadimplência e 38 mil foram invalidados após verificação de que se tratavam de “erros diversos”, como cobrança duplicada e pagamento feito mas não apurado. A inadimplência na concessão ficou em 12,49% em março de 2023, chegou a mínima de 8,96% em janeiro deste ano e, em março, ficou em 9,70%.

Apesar da avaliação geral positiva por parte da ANTT e da CCR, o sistema de pedágio free flow foi alvo de grande volume de reclamações. Em abril, a Justiça Federal decidiu, ao ser provocada pelo Ministério Público, suspender 32 mil multas aplicadas a usuários que, em teoria, não pagaram o pedágio. O MP diz que constatou-se falha do sistema.

Golpe do boleto

A ANTT emitiu um alerta explicando que as concessionárias responsáveis pelos novos modelos de pedágio não enviam boletos de cobrança. Criminosos têm se aproveitado da novidade para aplicar golpes e desviar o dinheiro dos motoristas.

E como funciona o golpe? Na prática, os golpistas enviam falsos boletos de cobrança para as vítimas, indicando que seus veículos passaram pelo pedágio sem cancelas em determinada data. Muitas vezes, esses boletos são convincentes e levam os motoristas a realizarem o pagamento, enviando dinheiro diretamente para os criminosos.

A orientação mais importante é simples: não efetue o pagamento de boletos referentes ao sistema de pedágio sem cancelas, porque essa forma de pagamento não existe! A leitura de etiquetas eletrônicas (TAG) e a leitura da placa do veículo oferecem opções flexíveis, que não incluem o envio de boletos, para o pagamento da tarifa de pedágio, proporcionando uma experiência conveniente e eficiente para os usuários-consumidores.