A publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 46/2026 garantiu a continuidade da pesca artesanal com rede boieira em Caraguatatuba e em todo o Estado de São Paulo. A medida autoriza o uso da técnica de forma regulada, com critérios técnicos e ambientais definidos pelos órgãos federais.
Com a nova norma, a rede boieira poderá ser utilizada em modelo assistido, respeitando limite máximo de 1.000 metros de extensão e regras de monitoramento e controle. A regulamentação busca equilibrar a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira tradicional.
A portaria suspende temporariamente, até 31 de dezembro de 2026, trechos da Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proibiam essa modalidade no estado. A restrição anterior havia provocado impacto econômico nas comunidades pesqueiras, especialmente na captura de espécies como tainha, cavala e sororoca.
Outro ponto previsto é a criação do Grupo de Trabalho Rede Boieira, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável por avaliar, com base em dados técnicos e participação social, a necessidade ou não de uma proibição definitiva da prática.
A decisão é considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos pescadores artesanais enquanto estudos técnicos aprofundam a análise sobre os impactos ambientais da atividade.