A Polícia Federal (PF) recebeu nesta terça-feira (13) a requisição da Justiça para apurar supostos crimes eleitorais de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Praia Grande, contra candidatos a prefeito e vereador da coligação Lealdade, Trabalho e Cidadania, integrada pelo PSDB, além de PTB, PMB, MDB, DEM, Cidadania e Solidariedade.

A requisição de inquérito é do juiz Julio Zanluqui, da 406ª Zona Eleitoral de Praia Grande, que identificou ao menos três crimes eleitorais para serem apurados.

O crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral é o de usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido. O 331 consiste em inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado, enquanto o 332 é de impedir o exercício da propaganda.

Em nota, a Polícia Federal, em Santos, informou que o caso está sendo objeto de prévia apreciação sobre a existência dos requisitos legais para instauração de inquérito policial na Delegacia Executiva.

“Ultrapassada esta fase, será distribuído à autoridade policial competente, para instauração de inquérito e início das investigações com vistas às instrução dos autos”, diz a PF.

“A lei concede o prazo de 30 dias para conclusão das investigações, podendo este prazo ser prorrogado por autorização da Justiça Eleitoral”, prossegue a Polícia Federal.

O juiz ainda requisitou serviços de inteligência da PF e das polícias Civil e Militar.

Também por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que as polícias paulistas estão colaborando com a PF e repassando todas as informações que são solicitadas.