A chamada despesa obrigatória é a essência das chamadas verbas ‘carimbadas’, que não podem ser usadas para outro fim senão aquele que motivou sua arrecadação. Em outras palavras, elas não iriam para o caixa único do Governo Federal. Assim, não ficariam sujeitas a contingenciamentos, ou cortes de gastos, para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Especialistas em administração pública também entendem que a discricionariedade, que confere ao governante plenos poderes para manejar o recurso público como achar conveniente, reduz a transparência e a impessoalidade na destinação das verbas governamentais.

Um exemplo de ‘dinheiro carimbado’ são os recursos repassados pelo Governo do Estado às estâncias turísticas, a chamada verba Dade, que só podem ser usadas para fomentar atividades relacionadas ao turismo e investimentos no setor.

Desde a semana passada, o Diário do Litoral espera o posicionamento do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a respeito do baixo investimento na capacitação dos portuários. Paulo Alexandre é fundador da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, instaurada na Câmara dos Deputados em abril de 2023, mas, consultado pela reportagem, se calou.