O Governo Federal estuda a possibilidade de executar um projeto apelidado de “SUS do Transporte”, que promete criar a tarifa zero nos ônibus urbanos públicos em todo o Brasil.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que o presidente Lula (PT) determinou que o Ministério da Fazenda elabore um estudo de viabilidade econômica com o propósito de encontrar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.
Mesmo que o projeto ainda esteja sendo discutido, algumas cidades já implementam ele de alguma forma (Renan Lousada/DL/Imagem Meramente Ilustrativa)Modelo comum
Atualmente, o modelo mais comum faz com que os usuários e o Poder Público, juntos, paguem às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro prevista.
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, mas no mundo”, assegurou o ministro.
É importante lembrar que, no último mês de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou que a equipe econômica estava avaliando a possibilidade de implementar a tarifa zero, já adotada em 136 cidades brasileiras, a maioria de pequeno e médio porte. Além disso, a capital paulista já disponibiliza ônibus de graça aos domingos.
Modelo existente
O modelo apresentado no ‘SUS do Transporte’ já acontece nas cidades de Maricá (RJ) e Caucaia (CE), onde a implementação não apenas aqueceu o comércio local, mas também registrou um aumento de 300% no fluxo de passageiros após a medida.
No estado de São Paulo, São Caetano do Sul também adotou este modelo, o que resultou na redução do volume de carros nas ruas e na melhoria na mobilidade urbana. Já Bragança Paulista pretende executar a terceira fase do Programa Tarifa Zero no próximo mês de abril, para garantir passagens de ônibus gratuitas fora dos horários de pico para usuários do transporte coletivo.
Bragança Paulista pretende executar a terceira fase do Programa Tarifa Zero, para garantir passagens de ônibus gratuitas fora dos horários de pico para usuários do transporte coletivo (Divulgação)Discussão na Câmara
No começo de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo que envolve a União, estados e municípios.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem que precise passar pelo aval das comissões permanentes da Casa. Entre as inovações previstas está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.