Uma mudança nas regras de trânsito vai impactar diretamente milhões de brasileiros que utilizam ciclomotores e bicicletas elétricas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que todos os veículos dessa categoria devem estar registrados, licenciados e emplacados até o dia 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, quem não se adequar poderá receber multas, perder o veículo e ser penalizado por infração grave.
A medida faz parte da Resolução nº 996/2023, em vigor desde julho de 2023, que atualiza as normas para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos motorizados individuais, como patinetes e skates elétricos. O objetivo, segundo o Contran, é padronizar o uso desses veículos e aumentar a segurança nas vias públicas.
Fiscalização em todo o país
Desde o início de 2024, órgãos municipais de trânsito têm reforçado as ações educativas e operações de fiscalização. De acordo com o secretário de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, é essencial que os condutores se antecipem.
“É fundamental iniciar o processo de regularização o quanto antes. A lei é nacional, está em vigor e o descumprimento gera infração de trânsito”, alertou.
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As novas exigências valem para ciclomotores com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW, cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km/h.
Para conduzi-los, é preciso ter mais de 18 anos e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Documentos obrigatórios e registro
Os veículos fabricados ou importados até julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) devem apresentar documentação complementar — incluindo Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e nota fiscal ou declaração de procedência.
Esses documentos precisam ser entregues até o fim de 2025. Caso contrário, o veículo será considerado irregular, sujeito à remoção imediata e autuação.
Diferença entre bicicleta elétrica e ciclomotor
Uma das dúvidas mais comuns é a diferença entre esses dois tipos de veículo. O Contran esclarece que bicicletas elétricas com acelerador ou capazes de ultrapassar 32 km/h são consideradas ciclomotores — e, portanto, precisam ser emplacadas e conduzidas por motoristas habilitados.
Onde podem circular
Os ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, calçadas ou vias de trânsito rápido, nem em rodovias sem acostamento adequado. Além disso, o uso de capacete é obrigatório, mesmo em trajetos curtos. Quem for flagrado sem o equipamento receberá multa, pontos na CNH e terá o veículo removido.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias, Ediclelma Marinho, reforça que a regularização não é apenas uma exigência burocrática. “É uma questão de segurança e responsabilidade. Queremos condutores preparados e veículos em boas condições de circulação.”
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Campanhas educativas e adaptação dos condutores
Desde janeiro de 2024, a Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém, em parceria com o Detran e o Contran, realiza palestras, blitze educativas e mutirões de emplacamento para conscientizar os condutores.
A meta é reduzir acidentes, organizar o trânsito urbano e aumentar a segurança nas cidades com alto número de ciclomotores.
O Contran pretende monitorar o nível de regularização em todo o país até o fim de 2025, ajustando ações nas regiões com menor adesão.
O que muda a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, quem circular com ciclomotor irregular estará sujeito a multa, apreensão e perda de pontos na CNH.
Segundo o Contran, a expectativa é que a nova política traga mais controle, segurança e organização ao tráfego, além de reduzir o número de acidentes envolvendo veículos de pequeno porte. “Cumprir o prazo é essencial para evitar autuações e apreensões”, reforça a SMT.