A Justiça de Mongaguá, no Litoral de São Paulo, decidiu suspender a retirada dos quiosques de madeira da orla e determinou a prorrogação dos alvarás de funcionamento, impedindo, ao menos por enquanto, a demolição prevista pela Prefeitura.
A medida atende a uma ação movida por permissionários que contestaram a falta de informações claras sobre o projeto de revitalização da orla. A administração municipal pretendia encerrar as autorizações até o dia 31 de março e iniciar a derrubada de cerca de 30 quiosques já a partir de 1º de abril.
Durante o verão de 2025-2026, a Prefeitura criou um Alvará Suplementar para ampliar o funcionamento e a estrutura de atendimento na orla.
A medida atende a uma ação movida por permissionários que contestaram a falta de informações claras sobre o projeto de revitalização da orlaDecisão aponta falta de transparência
Ao analisar o caso, o juiz Renan Teruo Suzuki concedeu liminar favorável aos comerciantes, destacando a ausência de um plano concreto para a reurbanização da orla.
Na decisão, o magistrado apontou que, mesmo com o prazo final próximo, não havia informações detalhadas sobre a execução do projeto, o que fragiliza a decisão da Prefeitura de encerrar as permissões.
Com isso, ficou determinado que os alvarás devem ser mantidos até a apresentação efetiva do projeto de revitalização, desde que cada permissionário comprove a regularidade da ocupação.
Projeto prevê mudanças profundas na orla
A Prefeitura de Mongaguá defende que a medida faz parte de um plano mais amplo de modernização da orla, com foco em turismo e infraestrutura.
Segundo a administração:
- Os alvarás atuais foram concedidos em 1999, com validade de 25 anos, já vencida
- A cidade possui cerca de 204 quiosques ao longo de 13 km de praia, média de um a cada 15 metros
- Parte dos quiosques apresenta problemas estruturais, sanitários e irregularidades
O projeto inclui:
- Substituição dos quiosques de madeira por estruturas de alvenaria
- Criação de um Código de Posturas
- Redução do número de estabelecimentos na faixa de areia
- Possível uso de parcerias privadas ou licitação para viabilizar as mudanças
Os permissionários afirmam que não são contra a revitalização, mas criticam a forma como o processo foi conduzidoImpasse entre comerciantes e Prefeitura
Os permissionários afirmam que não são contra a revitalização, mas criticam a forma como o processo foi conduzido.
Segundo a defesa, os trabalhadores tentam diálogo desde o ano passado, mas não receberam cronograma, etapas ou garantias claras sobre como a transição será feita.
A Prefeitura informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão e que, após a notificação, deve avaliar medidas, incluindo a possibilidade de recorrer.
Impacto direto no turismo e na economia local
A decisão judicial tem impacto direto sobre dezenas de famílias que dependem dos quiosques para sobreviver, além de afetar o funcionamento da orla, um dos principais pontos turísticos da cidade.
Mongaguá é conhecida pelo forte fluxo de visitantes, principalmente na alta temporada, e os quiosques fazem parte da experiência turística local há décadas.
Agora, o futuro da orla segue indefinido, dividido entre a proposta de modernização e a necessidade de garantir segurança jurídica e renda aos comerciantes.