Dando continuidade à série especial de reportagens que analisa o programa de governo dos candidatos eleitos em 2012, o Diário do Litoral estudou as propostas do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), eleito no primeiro turno com 57,91% dos votos válidos. Educação, Saúde e Habitação, além da minimização dos problemas enfrentados pela população da Zona Noroeste. Os temas aparecem como focos centrais das propostas de Paulo Alexandre Barbosa.
O Programa de Governo registrado no TSE possui três conceitos básicos (Cuidar, Inovar e Avançar), cinco eixos de ação (Eficiência, Inovação, Saúde, Solidariedade e Sustentabilidade) e 40 propostas práticas.
Em entrevista à imprensa durante a cerimônia de posse, em janeiro de 2013, Paulo Alexandre Barbosa afirmou que a principal prioridade a curto prazo era reabrir o Hospital dos Estivadores. Às vésperas das próximas eleições, o complexo hospitalar continua fechado.
A seguir, o DL destaca as promessas e o cumprimento ou não das mesmas. A Reportagem procurou a Prefeitura de Santos para prestar esclarecimentos sobre alguns dos projetos. A primeira solicitação de resposta foi enviada para a assessoria de imprensa da Prefeitura no dia 14 de janeiro. Desde então, por outras três vezes o DL solicitou posicionamento formal.
No entanto, passados mais de 30 dias, até o fechamento desta edição, a Administração não respondeu aos questionamentos que poderiam situar o leitor sobre o andamento das promessas e se elas serão ou não cumpridas até o término do atual mandato.
Assistência Social
Na área social, duas promessas se destacam e foram cumpridas. A Prefeitura desenvolveu um programa de reinserção de moradores de rua na sociedade, por meio de cursos de qualificação profissional no salão autoestima, na Vila Criativa e no Fênix, projeto da Secretaria de Assistência Social.
Já o Centro de Atendimento ao Dependente Químico Morador de Rua ganhou mais uma unidade, com a inauguração da Casa Belém, dentro do programa Recomeçar.
Cultura e Esporte
Quatro propostas do Plano de Governo são direcionadas para o segmento.
A primeira delas, que visava a criação de uma Universidade Livre de Cultura de Santos, não saiu do papel.
A proposta de atividades esportivas e culturais nas praças e demais espaços públicos é vaga, visto que a cidade já abrigava inúmeras ações nas áreas urbanas citadas.
O desenvolvimento de programas de esportes olímpicos atualmente não funciona nas escolas, conforme previsto no plano de governo – em contrapartida, a Prefeitura inaugurou em agosto de 2015 o ginásio de ginástica artística da Arena Olímpica.
A implantação do Centro Dia para atividades culturais para idosos saiu parcialmente do papel com um outro nome. A ilha de conveniência, situada na orla do Boqueirão, passou a abrigar a Ilha Criativa, com atividades permanentes, voltadas para a terceira idade.
Educação
Duas metas compõem a pasta no plano de governo registrado no TSE. A proposta de valorização dos educadores foi cumprida com a ampliação do prêmio Educador Santista, que passou a reconhecer ações inovadoras de auxiliares de biblioteca e inspetores de alunos. Sobre as melhorias nas escolas, desde 2014 foram investidos R$19 milhões em 53 unidades.
Em 2015, a Prefeitura abriu 184 vagas em cursos de capacitação profissional na Zona Noroeste e Morros, em parceria com a empresa VL! E Senai.
Empreendedorismo e Serviços
A pasta possui seis propostas. O alvará de abertura de novas empresas ainda demora aproximadamente oito dias para ser emitido, diferente da meta do Plano de Governo que visava tornar o procedimento instantâneo.
A criação da Agência de Desenvolvimento de Santos está em fase de desenvolvimento e não há previsão se será entregue até o término da atual gestão.
A Incubadora de Empresas está sendo reativada e o primeiro edital de chamamento de projetos já foi publicado.
A previsão para o término das obras de construção do Núcleo do Parque Tecnológico é para o final deste ano, sendo que algumas atividades do parque já estão em andamento.
O Centro de Desenvolvimento do Terceiro Setor não foi adiante.
Já sobre a abertura de novos cursos do Via Rápida Emprego, a proposta foi cumprida com a instalação de unidade para capacitação na Zona Noroeste.
Habitação
O Plano de Governo previa o desenvolvimento de programas habitacionais nas áreas recuperadas da Zona Noroeste, Vila Nova e Paquetá. Nenhuma das regiões possuem construções de moradias em andamento.
Meio Ambiente
A instalação de uma Fábrica Verde de Santos para confecção de produtos com resíduos para geração de renda não foi adiante na Administração Paulo Alexandre Barbosa. A criação do Centro de Ensino Profissionalizante Sustentável também não saiu do papel.
Mobilidade Urbana
O Plano de Governo de Paulo Alexandre Barbosa contempla cinco propostas diretamente relacionadas à pasta.
A única promessa cumprida foi a implantação de novas ciclovias e bicicletários, bem como a oferta de bicicletas de aluguel. Atualmente, há 37 estações e 370 bicicletas disponíveis, além do horário ter sido estendido até as 23h. A cidade conta atualmente com 37,2 quilômetros de ciclovias e outros 10,4 estão em obra. No entanto, a recuperação da ciclovia da orla, bem como a construção da malha cicloviária da Zona Noroeste estão atrasadas.
O túnel interligando as Zonas Lestes e Noroeste aguarda recursos do governo federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Pacto da Mobilidade Urbana.
A primeira etapa das obras para eliminação do gargalo do trânsito na entrada de Santos deve começar ainda nesse semestre, com a pavimentação de calçadas e intervenções em 18 km de vias.
A instalação de semáforos inteligentes e a implantação de faixas de segurança para motociclistas ainda não saíram do papel.
Saúde
Na pasta de saúde são elencadas três propostas. A implantação do programa Jovens Acolhedores para orientação e humanização do atendimento em unidades de saúde; o aumento no número de médicos na rede municipal e a instalação da ficha médica eletrônica.
O programa Jovens Acolhedores não foi adiante.
Sobre o aumento no número de médicos, a Reportagem não encontrou números que evidenciassem o acréscimo.
As fichas médicas eletrônicas também não foram implantadas, sendo o atendimento nas unidades médicas da cidade realizado de forma manual.
Obras
O programa de governo destacava quatro obras prioritárias na cidade: a remodelação e modernização da Rodoviária de Santos; a concretização da revitalização do porto histórico; a acessibilidade nas ruas e praças para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a concretização do programa Calçadas para Todos.
A proposta de reforma na Rodoviária não foi adiante. Reportagem do DL de 13 de janeiro evidenciou, inclusive, que a mesma funciona sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) desde a sua inauguração, em 1969.
A revitalização do Porto também não saiu do papel. No último dia 13 de fevereiro o ministro dos Portos, Helder Barbalho, esteve em Santos para assinar uma ordem de serviço autorizando as obras no sistema viário da Margem Direita do Porto, e não assinou.
Sobre a acessibilidade nas ruas e praças, a Prefeitura realizou obras pontuais, como a da Praça Mauá.
O programa ‘Calçada para Todos’, que visa padronizar o calçamento das vias públicas do município, segue em andamento.
Segurança
Duas propostas fazem parte da pasta no Plano de Governo registrado no TSE. São elas a instalação de câmeras de monitoramento em todas as regiões da cidade e o aumento no número de policiais militares nas ruas.
As câmeras de monitoramento existem, mas não em todos as regiões da cidade, conforme proposta. O tema foi reportado pelo DL em dezembro. Questionada sobre a existência de placas sem a efetiva presença de câmeras, a Prefeitura respondeu, na ocasião, que as câmeras existentes conseguiam enxergar todas as regiões da cidade.
Já sobre o aumento do policiamento, a Administração fez um convênio com o Governo do Estado para implementação da Atividade Delegada. Nela, 40 policiais militares podem trabalhar nas horas de folga para auxiliar no patrulhamento da cidade.
Turismo
Na área, a Administração previa um plano de marketing, com o desenvolvimento de um amplo calendário cultural e esportivo. A promessa foi cumprida com a realização de ações pontuais para a Copa do Mundo em 2014, como a criação do comitê Pró-Santos e o ProMundi (Programa Municipal de Idiomas).
Já o projeto de Ecoturismo, turismo de aventura e de parque turístico na Área Continental de Santos ainda é realizado apenas por agências particulares.
Zona Noroeste
Destacada como prioridade do Plano de Governo, as obras de macrodrenagem na Zona Noroeste ainda não alcançaram nenhum resultado satisfatório para a população. Inclusas no Programa Santos Novos Tempos, as obras estão paralisadas em virtude do término de contrato com o Banco Mundial. A expectativa é que até o final do 1º semestre seja lançado um novo edital de licitação para a finalização das obras, cujo montante financeiro virá de recursos garantidos do fundo perdido e de uma negociação com a Sabesp.
Outra proposta voltada para a região é a implantação de incentivos fiscais para a abertura de novos negócios. A proposta não saiu do papel.
Outras propostas
O plano de governo previa outras cinco propostas.
O sistema eletrônico de venda de cartão de estacionamento ainda não entrou em vigor.
O código de defesa municipal do contribuinte não existe em nenhuma proposta da atual Administração.
A implantação do RG Animal com adoção de chip também não foi adiante.
Algumas das metas do Plano de Governo de Paulo Alexandre Barbosa também não possuem detalhamento, não sendo possível dissertar sobre sua efetivação. O Centro de Referência da Mulher e a Delegacia de Defesa da Mulher já existiam na cidade antes das eleições municipais de 2012.