A Terracom Construções informou ao Diário por meio de nota oficial que ingressou com medida judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para contestar a paralisação de trabalhadores da limpeza urbana iniciada nesta segunda-feira (16) na Baixada Santista.
A mobilização envolve cerca de 3 mil funcionários das empresas Terracom, Terra Santos Ambiental e do Consórcio PG Eco Ambiental e pode comprometer os serviços de coleta de lixo e limpeza pública em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Segundo as empresas, a paralisação foi considerada “ilegítima”, pois, na avaliação do grupo, não atenderia aos requisitos estabelecidos pela Lei de Greve nº 7.783/1989 para interrupção de serviços essenciais, como a comunicação prévia e a garantia de manutenção das atividades indispensáveis à população.
Em nota oficial, a companhia destacou que a limpeza urbana é um serviço diretamente ligado à saúde pública e que a interrupção das atividades pode gerar impactos sanitários nas cidades.
A paralisação ocorre após questionamentos do Siemaco Baixada Santista sobre os valores pagos no Programa de Participação nos Resultados (PPR) referente ao ano-base de 2025. Trabalhadores afirmam que os valores depositados nas contas ficaram abaixo do esperado, o que gerou insatisfação entre a categoria.
As empresas, no entanto, afirmam que o pagamento foi realizado dentro das regras estabelecidas em acordo coletivo e na legislação federal.
De acordo com o grupo, os valores foram pagos na última sexta-feira (13), seguindo os critérios definidos nos Acordos Coletivos de Trabalho e na Lei nº 10.101/2000, que regulamenta a participação nos lucros e resultados.
A Terracom também informou que o modelo de cálculo do PPR é aplicado desde 2014 e que os critérios utilizados foram novamente apresentados ao sindicato em reunião realizada no dia 10 de março de 2026.
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Diante da ameaça de paralisação total, as empresas afirmaram ter recorrido ao Judiciário para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana nos municípios atendidos na região.
Na nota, o grupo reiterou que mantém compromisso com a transparência nas relações de trabalho, o diálogo com representantes da categoria e a manutenção de um serviço considerado essencial para a população da Baixada Santista.