A deputada estadual Solange Freitas anunciou nas redes sociais que obteve garantia do Governo do Estado para isentar moradores de quatro bairros de Miracatu da cobrança do pedágio instalado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Na publicação, a parlamentar comemorou a ação e informou que “logo, logo haverá um cadastro para os moradores” desses bairros — Musácea, Brangel 1, Brangel 2 e Casa Branca.
A iniciativa de Solange Freitas está respaldada por um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa (PL 667/2025), que prevê isenção temporária para veículos de residentes em municípios e trechos afetados pela implantação dos pórticos de cobrança eletrônica.
O texto prevê critérios para comprovação de residência e limitações — por exemplo, a concessão do benefício a um veículo por pessoa física durante período previsto.
Veja também: Litoral paulista terá 12 novos pedágios no sistema free flow; veja as localizações
O anúncio chega em meio à implantação do sistema de pedágio free-flow no litoral e Vale do Ribeira, cuja entrada em operação e valores já vêm sendo divulgados pela concessionária e pela imprensa local.
Fontes apontam que a tarifa prevista para o trecho de Miracatu tem sido tema de mobilização política e social desde que os pórticos começaram a ser instalados.
Autoridades locais e representantes da sociedade civil vinham pressionando por mecanismos de justiça tarifária para moradores que fazem deslocamentos cotidianos pela mesma rodovia — argumento que Solange e outras lideranças usaram para fundamentar o pedido de isenção.
A expectativa agora é que o governo detalhe os critérios do cadastro (documentos, prazo e abrangência) e a forma técnica como as placas dos veículos serão identificadas para garantir o benefício.
Veja também: Descida para o Litoral de SP terá mais de 10 novos pedágios
O que vem a seguir
Regulamentação do benefício: a secretaria responsável deverá publicar instruções sobre o procedimento de cadastro e os documentos exigidos.
Cronograma: a deputada informou que o cadastro será aberto “logo, logo”; autoridades estaduais precisam confirmar datas e fluxo operacional.
Fiscalização e limites: o projeto prevê limites por veículo e mecanismos de controle para evitar fraudes — detalhes que deverão constar na regulamentação.