O advogado e blogueiro cubatense Cícero João da Silva Júnior, administrador da Página O Guardião, está sendo ameaçado por ter ousado denunciar o uso de criança em campanha eleitoral na Cidade. O caso foi enviado ao Conselho Tutelar e o advogado registrou um boletim de ocorrência na Polícia. No documento, o advogado nomeou todas as pessoas que estão lhe constrangendo, ainda que remotamente, por celular.

“Eles (candidatos) perceberam que usar crianças e animais chama a atenção e apelam pelo emocional dos eleitores. Tem vereador em Cubatão que nunca foi da causa animal e usa uma patinha de cachorro como carimbo de peças publicitárias. Outros da região fazendo propaganda na TV e em redes sociais de crianças pedindo voto. Tem muita gente me ameaçando depois que publiquei a foto da criança, mesmo com todos os cuidados para não expô-la ainda mais”, relata Cícero Júnior.

O blogueiro explica o transtorno: “a minha indignação era um convite à reflexão mas, de cara, sofri ameaça do próprio candidato, seguido por familiares da menina. Não se sabe o que de fato a criança fazia em meio a uma caminhada política. Era atribuição do Conselho Tutelar de Cubatão averiguar através de procedimento próprio. Porém, agiu como “advogado” dos pais, resolveram arquivar o caso, visto que, segundo informações prestadas por uma conselheira, tratava-se de uma disputa política e não uma questão de uso indevido de menor”, revela, sendo obrigado remover a publicação diante da pressão virtual.

Por fim, completa: “diante da onda de ameaças a minha integridade, não irei votar nessas eleições, já que há recomendações que eu não apareça na casa de uma amiga no bairro da Vila Natal. As pessoas me disseram que têm conhecimento do meu carro e que devo evitar transitar na cidade até o término das eleições”, finaliza.

VÁRIOS.

O caso denunciado pelo advogado não é isolado. A Reportagem já detectou vários de candidatos usando menores em toda a Baixada Santista. O caso denunciado pelo advogado envolve um candidato a vereador, mas a Reportagem já detectou situações em São Vicente, Guarujá, Praia Grande e Santos, inclusive em campanhas majoritárias – para prefeito, com uso de atores mirins.

Os menores, com autorização dos pais, cantam vinhetas, impunham bandeiras, usam camisetas e pedem votos sem a menor noção do que é política e muito menos que estão sendo usadas de forma apelativa nas ruas e nas redes sociais.

Nos vídeos, crianças recitam, de forma ensaiada e a mando de adultos, declarações e textos incompatíveis com suas idades e graus de desenvolvimento intelectual e cognitivo.

Vale lembrar que, ao usar meninos e meninas em propagandas com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores, os autores dos vídeos ferem os direitos de imagem dessas crianças, o que configura abuso e que deve ser punido com base na legislação em vigor.

CONGRESSO.

Já há sugestão no Congresso Nacional no sentido de se criar uma Lei que proíba crianças de fazerem propaganda eleitoral para partidos. Adolescentes com menos 16 anos não podem ser contratados para nenhuma atividade relacionada à campanha política.

Os maiores de 16 anos podem ser contratados para atividades que não os exponham a riscos ou insalubridade. A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também veda o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.