A Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Cubatão que trata da transição e prestação de serviços de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua na Cidade pediu a rescisão do contrato com a Abraço por conta de uma série de irregularidades constatadas ao longo do trabalho.
O presidente da CEV, o vereador Alessandro Oliveira (PL), ressaltou que os responsáveis pelos inúmeros problemas verificados na prestação de serviço devem ser penalizados. “É um absurdo os horrores que tivemos acesso”.
O parlamentar chamou a atenção para as 92 irregularidades apontadas pelas vigilâncias sanitárias de Cubatão e do Estado após uma visita técnica no abrigo improvisado num hotel na Rua Guarujá, 200, Jardim São Francisco.
Ele também destacou o fato de que idosos morreram em virtude de complicações da Covid-19 nas instalações que foram abrigados pela Abraço e criticou a iniciativa da entidade em pedir à população a doação de alimentos já que recebe, por idoso, R$ 2.700,00, além de 70% referentes à aposentadoria dos assistidos para a aquisição de materiais higiênicos e remédios.
O relatório final sugere a criação de comissão para, em regime de extrema urgência, estudar medidas de transição para que os idosos e pessoas em situação de rua sejam acolhidos de maneira mais técnica e segura em outra instituição ou equipamento do próprio município.
O documento também solicita a abertura de novos chamamentos públicos para que sejam firmados novos termos de colaboração para prestação de serviços de acolhimento de idosos e de acolhimento e casa de passagem de pessoas em situação de rua.
O relatório final da CEV sugere a criação de uma sindicância que aponte responsabilidades acerca das irregularidades cometidas na transição e fiscalização dos trabalhos da Abraço, especialmente em relação às falhas que resultaram na internação de diversos idosos com Covid-19.
O documento também pede que as apurações da comissão sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ainda propõe à Prefeitura estudos para capacitação e especialização dos servidores, conselheiros de políticas públicas e entidades do terceiro setor, em especial quanto aos trabalhos nas casas de acolhimento de pessoas em situação de rua e instituições de longa permanência de idosos. A CEV contou com a relatoria do vereador Tinho (Republicanos) e teve como integrante o vereador Rodrigo Alemão (PSDB).
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PÁREO.
A OSC Abraço, que disputou e venceu o chamamento público em Cubatão para cuidar de idosos, tirou do páreo o Lar Fraterno – entidade que atua há 40 anos do Município. Após denúncia, as vigilâncias estiveram no hotel exigindo adequações. Estavam junto técnicos da Vigilância Sanitária Municipal, gestores das secretarias de Saúde e Assistência Social, e representantes do Conselho Municipal do Idoso.
Um dia antes da ação das vigilâncias, os membros da CEV ouviram órgãos públicos, entidades e pessoas que participaram direta ou indiretamente do processo de chamamento público.
O Lar Fraterno oferecia atendimento multidisciplinar, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermaria, médico e outros. A referida entidade foi considerada inabilitada, após avaliação de plano de trabalho pela comissão responsável pelo chamamento público.
Este ano, após a tentativa da Prefeitura de ocupar o imóvel da entidade, O juiz Rodrigo de Moura Jacob decidiu liminarmente (provisoriamente) que o Lar Fraterno tem o direito de continuar ocupando o imóvel público, localizado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 1.130, na Vila Couto. Procurada, a Prefeitura de Cubatão não se manifestou sobre a CEV.