As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) colocaram a necessidade de CNH e placa para motos elétricas. Mas, e para bicicletas elétricas? A regra é a mesma?

Não! Bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento ou CNH. Mas os ciclistas precisam seguir algumas regras.

É necessário de um indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.

Para veículos elétricos como patinetes, monociclos e hoverboards, também não há necessidade de registro e licenciamento para esses equipamentos. Tampouco habilitação por parte do condutor.

Apesar de não precisar de CNH ou placa, os ciclistas precisam estar atentos às regras. No Litoral de São Paulo, por exemplo, é preciso saber o que a lei diz sobre a apreensão de bicicletas sem retrovisor.

E não há só regras para a bicicleta, mas também para o tráfego em rodovias. Você sabia que existem regras para descer a serra de bicicleta? Confira quais são.

Quando é necessário ter CNH?

Para veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, cilindrada máxima 50 cm³ (centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos) e potência de 4 kW (quatro quilowatts) –equivalente a 5,4 cv – e com velocidade limitada a 50 km/h, devem ser registrados, emplacados e necessitam de CNH.

Além do emplacamento e habilitação, é necessário transitar com luz baixa acesa durante o dia e utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção. No caso da CNH, a categoria “A” já basta para conduzir. Outra alternativa é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

O ACC é um documento de habilitação para conduzir veículo classificado como ciclomotor. Para tirar, basta entrar no site do Detran do seu estado e fazer uma solicitação para emissão. O preço médio é de R$ 125 – varia de acordo com o estado – e a validade é de apenas um ano.